Muitas pessoas, acompanhando a época de prosperidade do mercado imobiliário brasileiro, assim como a facilidade na obtenção de crédito, adquiriram imóveis na planta, tanto para moradia quanto para investimento.

Contudo, a população não contava com a crise que o país iria entrar e então, muitos desses investidores acabaram perdendo seus empregos ou diminuindo seus rendimentos, inviabilizando os pagamentos das parcelas.

Pior do que realizar pagamentos durante a obra, é a parcela que precisa ser paga ao final, muitas vezes mediante financiamento bancário na conclusão do empreendimento.

Assim, não há outra saída para esses cidadãos: é preciso rescindir o contrato de compra e venda do imóvel. E, é nesse momento, que muitos consumidores são lesados com multas abusivas.

Se você é uma dessas pessoas, saiba que há solução para esse problema. Continue a leitura! 

Multa pela rescisão deve ser no máximo 10%

Cada construtora atua de uma maneira, mas a maioria delas cobram multas altíssimas.

No caso de pedido de rescisão pelo comprador, algumas empresas colocam nos contratos multas que variam entre 30% a 90%.

Saiba que o entendimento dos Tribunais é no sentido de que a multa, no caso do comprador que não consegue mais pagar, o preço acertado é de no máximo 10%.

Sim, apenas 10%. Ou seja, o consumidor que não pode arcar com os valores combinados deve receber de volta 90% dos valores pagos.

O problema é que as construtoras informam o comprador que o contrato foi lido e assinado por ele e lá consta uma multa pesada, informando ainda que esse documento é válido, devendo ser respeitado.

Ocorre que essa informação não é verdadeira e pode ser resolvida facilmente. Veja abaixo o passo a passo para obter a devolução de 90% das parcelas pagas.

1. Requerer a rescisão do contrato

A primeira medida a ser tomada é informar rapidamente e por escrito a construtora que não consegue mais pagar os preços pactuados, questionando quais serão os valores a serem devolvidos.

Ao receber o seu pedido, a empresa será obrigada a informar o que consta no contrato, ou seja, em muitos casos cobrará a multa abusiva.

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Se esse não for o seu caso e a multa for pequena, ótimo! Você é uma das raras exceções, caso contrário continue lendo.

2. Tentar negociar valores

Tente negociar, sempre formalizando tudo por escrito via e-mail, informando que você já tem ciência de que esse valor é abusivo e assim solicite a redução da multa.

Dessa forma, caso esteja lidando com uma construtora séria, terá chances consideráveis de obter a devolução de boa parte dos valores.

Dificilmente a empresa aceitará devolver os 90% dos valores pagos, entretanto, é possível chegar em valores aproximados.

Contudo, caso não tenha sucesso na negociação, veja o terceiro e último passo abaixo.

3. Solicitar a rescisão judicialmente

Por fim, a última saída é contratar um escritório – de preferência especializado em direito imobiliário – e ajuizar ação para rescindir o contrato e obter os valores de volta, evitando assim que seu nome seja protestado.

Ao ajuizar uma ação de rescisão de contrato de compra e venda, caso faça rapidamente, há chances altíssimas de conseguir obter uma liminar para que durante todo o processo seu nome fique “limpo”.

Ou seja, durante todo o período do processo a construtora não poderá negativar o seu nome, mas os benefícios não terminam aí, você poderá receber logo no início do processo parte dos valores pagos. Veja:

Devolução imediata de parte dos valores pagos 

Outro benefício que você poderá obter ajuizando processo é a imediata devolução, a vista, de parte dos valores pagos, conhecida como ‘incontroversa’.

A parte incontroversa são os valores que não há discussão, ou seja, caso a multa inserida no contrato seja de 40%, por exemplo, os 60% restantes poderão ser liberados logo no início do contrato, mediante liminar a ser concedida pelo juiz.

Por isso que os primeiros passos são importantes, assim você terá uma prova escrita de que antes de ajuizar o processo tentou resolver amigavelmente e terá produzido prova da cobrança abusiva feita pela construtora.

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