PASSO A PASSO PARA  RECEBER 90% DOS VALORES PAGOS EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Muitas pessoas, acompanhando a época de prosperidade do mercado imobiliário brasileiro, assim como a facilidade na obtenção de crédito, adquiriram imóveis na planta, tanto para moradia quanto para investimento.

Contudo, a população não contava com a crise que o país iria entrar e então, muitos desses investidores acabaram perdendo seus empregos ou diminuindo seus rendimentos, inviabilizando os pagamentos das parcelas.

Pior ainda do que pagar as parcelas durante a obra é a parcela que precisa ser paga ao final, muitas vezes mediante financiamento bancário na conclusão do empreendimento.

Assim, não há outra saída para essas pessoas: é preciso rescindir o contrato de compra e venda do imóvel e é aí que muitos consumidores são lesados com multas abusivas.

Se você é uma dessas pessoas, fique tranquilo pois há solução!

MULTA PELA RESCISÃO DEVE SER NO MÁXIMO 10%

Cada construtora atua de uma forma, mas a maioria delas cobram multas altíssimas.

No caso de pedido de rescisão/distrato pelo comprador, algumas construtoras colocam nos contratos multas que variam entre 30% a 90%.

Saiba que o entendimento dos Tribunais é no sentido de que a multa no caso do comprador que não consegue mais pagar o preço acertado e desde que haja rapidamente é de no máximo 10%!

Sim, apenas 10%, ou seja, o consumidor que não consegue arcar com os valores combinados deve receber de volta 90% dos valores pagos.

O problema é que as construtoras informam o consumidor, que está desesperado, que o contrato foi lido e assinado por ele e lá consta uma multa pesada, informando ainda que esse contrato é válido, devendo ser respeitado.

Ocorre que essa informação não é verdadeira e pode ser resolvida facilmente. Veja abaixo o passo a passo para obter a devolução de 90% das parcelas pagas.

1. REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO

A primeira medida a ser tomada é informar rapidamente e por escrito a construtora/vendedora que não consegue mais pagar os valores pactuados, questionando quais serão os valores a serem devolvidos.

Ao receber o seu pedido, a construtora será obrigada a informar o que consta no contrato, ou seja, em muitos casos cobrará a multa abusiva.

Se esse não for o seu caso e a multa for pequena, ótimo! Você é uma das raras exceções, caso contrário continue lendo.

2. TENTAR NEGOCIAR VALORES

Tente negociar, sempre formalizando tudo por escrito via email, informando que você já tem ciência de que esse valor é abusivo e assim solicite a redução da multa.

Dessa forma, caso esteja lidando com uma construtora séria, terá chances consideráveis de obter a devolução de boa parte dos valores.

Dificilmente a construtora aceitará devolver os 90% dos valores pagos, entretanto, é possível chegar em valores aproximados e que possivelmente seja interessante, já que você não precisará investir valores com a contratação de um advogado.

Contudo, caso não tenha sucesso na negociação, veja o terceiro e último passo abaixo.

3. SOLICITAR A RESCISÃO JUDICIALMENTE

Por fim, a última saída é contratar um escritório – de preferência especializado em direito imobiliário – e ajuizar ação para rescindir o contrato e obter os valores de volta, evitando assim que seu nome seja protestado e inscrito nas entidades de proteção ao crédito, tais como SERASA, SCPC, etc.

Ao ajuizar uma ação de rescisão de contrato de compra e venda, caso faça rapidamente, há chances altíssimas de conseguir obter uma liminar (tutela de urgência, juridicamente falando) para que durante todo o processo seu nome fique “limpo”.

Ou seja, durante todo o período do processo a construtora não poderá negativar o seu nome, mas os benefícios não terminam aí, você poderá receber logo no início do processo parte dos valores pagos. Veja:

DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE PARTE DOS VALORES PAGOS

Outro benefício que você poderá obter ajuizando processo é a imediata devolução, a vista, de parte dos valores pagos, conhecida como ‘incontroversa’.

A parte incontroversa são os valores que não há discussão, ou seja, caso a multa inserida no contrato seja de 40% por exemplo, os 60% restantes poderão ser liberados logo no início do contrato mediante liminar a ser concedida pelo juiz.

Por isso que os primeiros passos (solicitar rescisão por escrito e tentar negociar) são importantes, assim você terá uma prova escrita de que antes de ajuizar o processo tentou resolver amigavelmente e terá produzido prova da cobrança abusiva feita pela construtora, facilitando a concessão da liminar para liberação dos valores chamados incontroversos.