Você sabe qual é a diferença entre distrato e rescisão? Após firmar um contrato, existem situações em que ele pode ser encerrado. Porém, é necessário estar atento a diversos termos jurídicos utilizados para tratar do assunto, o que gera algumas dúvidas entre as pessoas.
O término da relação contratual pode acontecer por diferentes motivos e, muitas vezes, traz mais obrigações para uma das partes, como o pagamento de multa ou devolução de um objeto. Portanto, entender o significado dos termos que podem ser utilizados, é importante para lidar com questões mais técnicas.
Para ajudar nessa tarefa, preparamos um conteúdo esclarecendo a diferença entre distrato e rescisão de contrato. Continue a leitura e se informe!
O que rescisão de contrato?
A rescisão do contrato acontece quando as partes encerram o contrato. Isso pode acontecer de diversas formas: consensual ou de forma litigiosa, por iniciativa de uma das partes ou de ambas, etc. Além disso, no Código Civil, a rescisão também é apontada como a extinção contratual diante de nulidade. Assim, esse é um termo com plurissignificados que pode ser utilizado para diversas situações previstas no ordenamento jurídico.
O que é distrato?
O distrato também é um termo amplamente utilizado para tratar do encerramento contratual. Assim, ao distratar, o contrato será rescindido. No entanto, existem diferentes tipos de distrato previstos no Código Civil, veja como funciona!
Distrato por resolução
Aqui significa que o contrato foi encerrado por conta de uma condição pré estabelecida, como a falta de pagamento, por exemplo. Ou seja, no caso de um documento que prevê a rescisão por inadimplência, ao não ser feito o acordado, é possível rescindir o contrato.
Distrato por resilição
No distrato por resilição, a rescisão do contrato acontece pela vontade das partes e pode ser de duas formas: consensual ou unilateral.
Consensual
O distrato consensual é feito pela vontade de ambas as partes, que decidem amigavelmente rescindir o contrato. Dessa forma, elas definem como será feita a rescisão e acordam todos os termos necessários para encerrar a relação contratual.
Unilateral
Nesse caso, apenas uma das partes rescinde o contrato, mesmo diante da discordância da outra. Ele acontece nos casos mediante a denúncia notificada à outra parte.
Por causa disso, o distrato unilateral também é litigioso, exigindo que a parte de iniciativa sobre o encerramento contratual, notifique a outra, informando a ocorrência.
Além disso, existem casos em que é preciso ajuizar um processo judicial, para assegurar todos os direitos, como o reembolso de valores. Do mesmo modo, a outra parte também poderá ingressar com uma ação para requerer os valores que acredita ter direito, como multas previstas no contrato.
Para ter mais segurança ao realizar o distrato unilateral, é aconselhável consultar um advogado para identificar os direitos das partes, e indicar o melhor caminho para encerrar a relação contratual.
Então qual é a diferença entre distrato e rescisão?
Na prática, os dois termos significam a mesma coisa: o encerramento de um contrato que foi feito entre as partes. No entanto, a rescisão costuma ser utilizada para tratar de forma mais ampla sobre os diferentes tipos e motivos para o término da relação contratual.
Por outro lado, o distrato pode ser utilizado para abordar a resolução e a resilição, contando com algumas regras específicas para a sua aplicação. Assim, é necessário entender como funciona para garantir a aplicação correta e todos os direitos previstos.
No entanto, o termo distrato também é amplamente aplicado para tratar do encerramento dos contratos, sem que aborde apenas determinada modalidade.
Caso surja alguma dúvida sobre o que deve ser feito em cada situação, para garantir a regularidade do término do contrato, é importante contar com suporte profissional e esclarecê-las. Isso evita irregularidades no processo que podem resultar em prejuízos no futuro.
Depois de entender a diferença entre distrato e rescisão de contrato, esperamos que fique mais fácil interpretar esses termos jurídicos. Porém, caso surja alguma dúvida, conte com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada para avaliar as situações, e garantir todos os seus direitos no encerramento contratual.Então, este artigo foi útil? Caso você ainda tenha questionamentos sobre os seus direitos, entenda as novas regras sobre o distrato de compra de imóvel e o que fazer nessas situações!