O que fazer quando encontrar uma empresa utilizando a sua marca

2017-09-25

2 MIN. DE LEITURA

Em outros artigos já mencionamos sobre a importância de contratação de um suporte jurídico para registro da marca, assim como os motivos para registrar uma.

Mas é ainda senso comum dizer que uma vez registrada a sua marca nenhuma outra empresa poderá utilizá-la.

Mas será que essa afirmação é correta?

A resposta é não. Explicamos:

É importante esclarecer que o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil, possui diversas classes para os registros das marcas.

Para cada grupo de produtos ou serviços há uma classe correspondente por afinidade.

Assim, para registrar uma marca, é preciso saber em qual(is) classe(s) a marca que se pretende registrar se enquadra, uma vez que é aceito o registro e uso de marcas idênticas ou semelhantes, desde que em classes distintas e que não confundam o consumidor.

O QUE FAZER SE OUTRA EMPRESA ESTIVER UTILIZANDO A SUA MARCA REGISTRADA

Esclarecida a questão das classes, o primeiro passo a tomar é justamente verificar o ramo de atividade da empresa que está utilizando o mesmo nome que a sua.

Caso as atividades sejam totalmente diferentes, cada empresa terá seu registro em uma classe distinta, logo, ambas podem utilizar o mesmo nome.

É preciso levar em consideração ainda o território de atuação para analisar eventual confusão da marca e consequentemente concorrência desleal pelo uso indevido da marca.

Caso de fato a empresa esteja utilizando indevidamente a sua marca e haja processo dela no INPI para tentativa de registro dessa marca, dependendo da fase em que referido processo estiver, é possível apresentar oposição e com isso evitar o registro.

Contudo, se já tiver ultrapassado o prazo previsto para oposição, ainda é possível ajuizar processo para que a empresa se abstenha de usar o nome.

Mas antes disso, sugerimos que seja enviado notificação para a referida empresa mencionando expressamente o uso indevido e os prejuízos que estão sendo causados.

É comum as empresas não terem ciência do uso indevido do nome. Dessa forma o problema pode ser resolvido amigavelmente, sem muitos transtornos e com custo baixo.

Entretanto, caso a notificação não seja atendida, conforme comentado acima, não há outra solução senão o ajuizamento de processo para que a empresa seja impedida de utilizar indevidamente a marca.

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