A assistência jurídica é um suporte técnico de profissionais com formação na área legal. Algumas pessoas acreditam que só é necessário buscar o suporte de um advogado quando acontece algum tipo de conflito que provoque a necessidade de uma ação judicial.
Entretanto, o que muita gente não sabe é que existe uma assessoria jurídica denominada “preventiva”, e tem como objetivo evitar que os conflitos aconteçam, minimizando os riscos em diversas situações do seu dia a dia.
Por exemplo, na escolha do regime de bens do casamento, na elaboração de um testamento, na análise de um contrato de locação, na compra de um imóvel, etc.
Neste artigo, vamos tratar especificamente da compra e venda de imóveis. A aquisição de um imóvel, seja ele por compra e venda, doação ou permuta, apresenta riscos para o adquirente. Por isso, para minimizá-los, é imprescindível buscar um suporte jurídico durante a etapa de negociação e assinatura do contrato.
A seguir, você vai descobrir por que a assistência jurídica é necessária durante a compra de um novo imóvel. Acompanhe!
O que é assistência jurídica?
Inicialmente, podemos dizer que a assistência jurídica diz respeito ao acompanhamento de um indivíduo ao longo de diferentes atos presentes no universo da vida civil. Ao contar com esse serviço, o cliente poderá usufruir de alguns serviços específicos, sendo eles:
- a produção, análise e revisão de diferentes contratos firmados pelo usuário;
- o planejamento e a prevenção de danos em tomadas de decisão;
- o acompanhamento de demandas que já estão em curso;
- a defesa de interesses da pessoa assessorada, entre outros.
Ou seja, a assistência jurídica será a grande responsável por verificar os procedimentos que envolvem tanto as normas jurídicas, quanto as contratuais.
Tal orientação pode, inclusive, ser encontrada em variados nichos do Direito, como no Direito Civil, no Direito Contratual, no Direito do Trabalho, no Direito Tributário e, até mesmo, no Direito Imobiliário.
Qual a importância da assistência jurídica?
A assistência jurídica é um verdadeiro diferencial por diversos motivos, especialmente durante a aquisição de um imóvel. Nos próximos tópicos, vamos explorar mais essas vantagens. Confira!
Auxílio em financiamento imobiliários
A formalização de um financiamento imobiliário é um processo burocrático, formado por muitos detalhes.
Logo, se você não deseja sofrer prejuízos na relação estabelecida com a instituição bancária, a melhor saída é contar com o apoio de profissionais experientes no assunto — como aqueles que atuam com a assistência jurídica.
Nesse sentido, o especialista irá analisar, minuciosamente, as cláusulas dos contratos, a fim de checar se não há nenhum tipo de abuso nas taxas de juros praticadas no parcelamento.
Dessa maneira, o usuário conseguirá se proteger contra a capitalização velada, atividade ilegal no país. Além disso, o apoio correto auxiliará o comprador em todas as fases desse processo, oferecendo segurança financeira, tranquilidade e economia de tempo.
Negociação de confiança
A negociação de uma propriedade é um procedimento que requer cautela, amplo conhecimento e confiança.
Dito isso, um advogado capacitado é a melhor saída para acompanhar um comprador em cada etapa dessa tarefa. Uma vez em ação, o profissional conseguirá compreender profundamente os detalhes técnicos prescritos nos contratos e, a partir disso, explicá-los objetivamente ao usuário.
Com ele, também será possível garantir que todas as cláusulas do acordo sejam equilibradas, a fim de garantir a justiça para ambas as partes.
Ademais, o especialista atuará como um intermediário entre os envolvidos, contribuindo para que a comunicação e possíveis resoluções de conflitos aconteçam de maneira muito mais clara e construtiva, impedindo situações de estresse e desgaste.
Suporte nas documentações necessárias
As normas que compõem a legislação imobiliária podem variar conforme a região do país. Em outras palavras, trata-se de um cenário que está sempre sujeito a alterações. Sendo assim, uma assistência jurídica é o melhor caminho para aqueles que desejam fechar negociações que estejam conforme as leis vigentes.
Nesse caminho, um advogado especialista poderá assegurar que todas as papeladas necessárias sejam enviadas corretamente. Fora isso, tal expertise é fundamental para garantir que o imóvel seja registrado da maneira correta, devidamente no nome do seu novo proprietário.
Análise técnica
Contar com profissionais qualificados é um cuidado essencial para que a negociação de compra e venda seja um sucesso — inclusive, quando falamos da parte jurídica de um acordo.
Com a assessoria jurídica imobiliária, por exemplo, o comprador conseguirá ter auxílio durante a etapa de identificação do imóvel, eliminando, assim, possíveis riscos de transação.
Nesse momento, o especialista verificará se a propriedade possui pontos críticos que possam desvalorizar o espaço ao longo do tempo. Com isso, o comprador se sentirá mais seguro, sabendo que estará fechando um contrato transparente e honesto, sem encontrar surpresas desagradáveis caso queira vender o local no futuro.
Por que contar com a assistência jurídica ao comprar um novo imóvel?
Além dos pontos já citados, a assistência jurídica também contribui para a verificação de dívidas do imóvel, a regularização da titularidade e a correta elaboração do contrato. A seguir, confira os detalhes desses serviços.
Análise da existência de dívidas
Quando você inicia o processo de negociação de um novo imóvel, além de visitar o local e solicitar a documentação, é aconselhável contratar um advogado que analisará pontos essenciais para a segurança jurídica da transação de compra e venda.
O primeiro aspecto a ser analisado, é a existência de dívidas que acompanham o imóvel como, por exemplo, IPTU e condomínio.
A necessidade de avaliar a existência desse tipo de dívida ocorre em razão de que após a compra do imóvel, o adquirente se torna responsável por tais obrigações, tendo em vista tratar-se de um tipo de obrigação que acompanha o bem. Assim, se o IPTU estiver atrasado, por exemplo, o adquirente assume a obrigação de pagá-lo perante a Prefeitura.
A partir da realização das diligências necessárias, a assistência jurídica poderá verificar a existência de dívidas e informar ao comprador quais são os riscos e obrigações que ele poderá assumir ao comprar o referido imóvel.
Verificação da titularidade e regularidade do imóvel
O segundo ponto de atenção durante a etapa de negociação é a verificação de titularidade e regularidade do imóvel. Parece pouco provável que isso aconteça, mas encontrar pessoas vendendo imóveis dos quais elas não têm a titularidade, é mais comum do que você imagina.
O único documento capaz de provar a propriedade de um imóvel é a matrícula devidamente atualizada e arquivada junto ao Registro de Imóveis da cidade. Segundo a legislação brasileira, a propriedade de um bem é transmitida mediante o registro imobiliário, por isso contratos particulares e escrituras públicas não são suficientes no primeiro momento para comprovar a propriedade de um bem.
O advogado contratado poderá verificar a titularidade na matrícula do imóvel, além de analisar o documento como um todo, avaliando, por exemplo, a existência de eventuais entraves como hipotecas, penhoras ou quaisquer outras restrições que possam causar prejuízos para o comprador.
Vale lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente; por isso, é importante o suporte de um advogado especializado. O profissional também poderá apontar outros documentos complementares a serem solicitados ao proprietário, como forma de assegurar a proteção do comprador.
Assessoria na elaboração e assinatura do contrato
Por fim, a assistência jurídica possui um papel importante no processo de elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, além da escritura e seu registro na matrícula do imóvel.
Uma prática comum e perigosa, é o uso de modelos prontos de contratos na internet. Esse tipo de documento pode trazer muitos riscos para as partes, já que não consideram as necessidades e particularidades de cada negociação.
O advogado contratado vai analisar os documentos apresentados, acompanhando a negociação e entendendo as necessidades do seu cliente. Com isso, terá todos os elementos necessários para elaborar um contrato específico com as garantias necessárias para proteger a negociação e minimizar o risco de problemas futuros.
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