A assistência jurídica é um suporte técnico de profissionais com formação na área legal. Algumas pessoas acreditam que só é necessário buscar o suporte de um advogado quando acontece algum tipo de conflito que provoque a necessidade de uma ação judicial.
Entretanto, o que muita gente não sabe é que existe uma assessoria jurídica denominada “preventiva”, e tem como objetivo evitar que os conflitos aconteçam, minimizando os riscos em diversas situações do seu dia a dia, por exemplo na escolha do regime de bens do casamento, na elaboração de um testamento, na análise de um contrato de locação, na compra de um imóvel, etc.
Neste artigo, vamos tratar especificamente da compra e venda de imóveis. A aquisição de um imóvel, seja ele por compra e venda, doação ou permuta, apresenta riscos para o adquirente, por isso, para minimizá-los, é imprescindível buscar um suporte jurídico durante a etapa de negociação e assinatura do contrato.
A seguir, você vai descobrir por que a assistência jurídica é necessária durante a compra de um novo imóvel. Acompanhe!
Análise da existência de dívidas
Quando você inicia o processo de negociação de um novo imóvel, além de visitar o local e solicitar a documentação, é aconselhável contratar um advogado que analisará pontos essenciais para a segurança jurídica da transação de compra e venda.
O primeiro aspecto a ser analisado, é a existência de dívidas que acompanham o imóvel com por exemplo IPTU e condomínio.
A necessidade de avaliar a existência desse tipo de dívida ocorre em razão de que após a compra do imóvel, o adquirente se torna responsável por tais obrigações, tendo em vista tratar-se de um tipo de obrigação que acompanha o bem. Assim, se o IPTU estiver atrasado, por exemplo, o adquirente assume a obrigação de pagá-lo perante a Prefeitura.
A partir da realização das diligências necessárias, a assistência jurídica poderá verificar a existência de dívidas e informar ao comprador quais são os riscos e obrigações que ele poderá assumir ao comprar o referido imóvel.
Verificação da titularidade e regularidade do imóvel
O segundo ponto de atenção durante a etapa de negociação é a verificação de titularidade e regularidade do imóvel. Parece pouco provável que isso aconteça, mas encontrar pessoas vendendo imóveis dos quais elas não têm a titularidade, é mais comum do que você imagina.
O único documento capaz de provar a propriedade de um imóvel é a matrícula devidamente atualizada e arquivada junto ao Registro de Imóveis da cidade. Segundo a legislação brasileira, a propriedade de um bem é transmitida mediante o registro imobiliário, por isso contratos particulares e escrituras públicas não são suficientes no primeiro momento para comprovar a propriedade de um bem.
O advogado contratado poderá verificar a titularidade na matrícula do imóvel, além de analisar o documento como um todo, avaliando por exemplo, a existência de eventuais entraves como hipotecas, penhoras ou quaisquer outras restrições que possam causar prejuízos para o comprador.
Vale lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente, por isso é importante o suporte de um advogado especializado. O profissional também poderá apontar outros documentos complementares a serem solicitados ao proprietário, como forma de assegurar a proteção do comprador.
Assessoria na elaboração e assinatura do contrato
Por fim, a assistência jurídica possui um papel importante no processo de elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, além da escritura e seu registro na matrícula do imóvel.
Uma prática comum e perigosa, é o uso de modelos prontos de contratos na internet. Este tipo de documento pode trazer muitos riscos para as partes, já que não consideram as necessidades e particularidades de cada negociação.
O advogado contratado vai analisar os documentos apresentados, acompanhando a negociação e entendendo as necessidades do seu cliente. Com isso, terá todos os elementos necessários para elaborar um contrato específico com as garantias necessárias para proteger a negociação e minimizar o risco de problemas futuros.
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