Como regularizar um imóvel na prefeitura
A compra de um imóvel costuma consistir em um procedimento burocrático. Além das questões referentes à documentação necessária, ao pagamento de impostos e à entrega das chaves, é preciso conferir se o local não passa por situação de clandestinidade.
Regularizar um imóvel na prefeitura faz com que ele se adeque às leis estabelecidas no município, que regulamentam o uso e a ocupação do terreno. Assim, elimina-se os riscos de problemas burocráticos futuros.
Pensando nisso, vamos apresentar neste texto o que precisa ser feito para você não ter contratempos nesse processo tão relevante. Acompanhe!
Regularizar um imóvel na prefeitura figura como um procedimento que busca legalizar os bens que não estão cumprindo as regras de construção e de obras regulamentadas pelas leis de zoneamento e de obras do município.
Eles podem ter alguma irregularidade no cadastro, causada por dívidas ou falta de registro, por exemplo. Assim, a regularização visa seguir as exigências e normas impostas pelos cartórios e órgãos municipais competentes.
É importante que toda a documentação do imóvel esteja em dia e correta. Afinal, nunca se sabe quando a prefeitura, responsável por fiscalizar esse procedimento, vai bater à sua porta.
Eventuais ilegalidades do bem podem acarretar problemas sérios, que vão desde a imposição de multas que variam de acordo com a ilegalidade cometida até o fechamento, desvalorização, demolição do imóvel etc.
Dirija-se até a prefeitura do seu município e tire as dúvidas sobre a documentação necessária. Cada cidade tem exigências particulares para legalizar obras: nem todas as regras servem para você, porém o básico da documentação é padrão e é nisso que vamos ajudar.
A regularização de um imóvel na prefeitura exige que o proprietário tenha a sua escritura para que possa fazer valer o direito sobre o bem.
Esse procedimento burocrático é feito na prefeitura do município onde está localizada a propriedade e demanda o auxílio de um advogado capacitado e especializado em Direito Imobiliário, de preferência.
As fases iniciais de solicitação de regularização podem ser feitas diretamente na página oficial da prefeitura. Já nas demais etapas é necessário ir até a Secretaria de Obras para finalizar o procedimento.
É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
A ajuda de um profissional habilitado é essencial durante todo o procedimento. Ele está capacitado para fazer a identificação e a busca dos documentos necessários, facilitando todos os demais trâmites.
Esse profissional dá agilidade no meio de tanta burocracia. Além disso, analisa os documentos a fim de evitar eventuais erros e ilegalidades que vão de encontro às normas técnicas estabelecidas.
Além disso, em alguns casos mais delicados, pode ser preciso entrar com ações judiciais para conseguir regularizar o bem. Por isso, o apoio profissional é fundamental.
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Vale ressaltar ainda o auxílio de um profissional credenciado — engenheiro ou arquiteto, por exemplo — pela Prefeitura, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Escritórios de advocacia especializados em Direito Imobiliário possuem estes profissionais associados à disposição para prestar um serviço mais completo.
Conforme observamos, regularizar um imóvel na prefeitura é vital para garantir a segurança do proprietário. Também se trata de algo essencial para que o órgão municipal reconheça esse bem e consiga executar o planejamento urbano, fazendo incidir, assim, a cobrança dos impostos devidos sobre a edificação no terreno.
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