A legislação oferece uma gama de possibilidades para que as pessoas consigam dispor de seus bens conforme seus objetivos e com maior segurança jurídica. Uma das ferramentas para isso é o usufruto de imóveis. Você sabe do que se trata e quais são os direitos das partes?
O tema costuma trazer diversas dúvidas e, em muitos casos, o usufruto deixa de ser utilizado por falta de conhecimento sobre as regras aplicadas e seus benefícios. Por isso, é fundamental entender o assunto para tomar as melhores decisões a respeito de sua propriedade.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo esclarecendo as principais questões sobre o tema. Continue lendo e se informe!
O que é usufruto?
O usufruto nada mais é do que a concessão do direito de utilizar ou fruir de um bem que pertence a outra pessoa, como se fosse o dono.
Na prática, é muito comum que o proprietário de determinado bem doe para alguém e reserve para si o usufruto, ou seja, a pessoa deixa de ser proprietária do bem em razão da doação, contudo, ainda poderá permanecer utilizando/fruindo o mesmo.
Entretanto, como ele não será o verdadeiro proprietário, é preciso ter atenção a alguns limites. Por exemplo, quem possui o usufruto (usufrutuário), pode usar e fruir do bem, ou seja, pode não apenas utilizá-lo, mas alugá-lo e receber os aluguéis, porém não é possível vender o bem sem autorização do proprietário.
Por essa característica, é normal que algumas famílias, visando facilitar a sucessão e a partilha, façam a doação com reserva de usufruto vitalício. Ou seja, doam um imóvel para outra pessoa, como os filhos, mas deixam registrado o direito de manter o usufruto da propriedade. Assim, os doadores têm a garantia de que poderão morar no local ou, até mesmo, se beneficiar de um contrato de locação enquanto estiverem vivos.
Como funciona o processo?
O usufruto exige alguns cuidados para que seja feito de maneira legal e garanta todos os direitos das partes. O primeiro é o registro do usufruto no Cartório de Registro de Imóveis, que deve constar na matrícula. Ele pode ser feito:
- na venda;
- na doação de imóvel;
- por testamento;
- por livre iniciativa da parte ou via usucapião;
- em sentença judicial.
Outro ponto importante é a definição do período. O usufruto pode acontecer por tempo indeterminado, encerrando-se somente na morte do usufrutuário (usufruto vitalício), ou pode ser por um prazo determinado. No segundo caso, é fundamental que o registro indique o período durante o qual o direito permanecerá vigente.
Além disso, é preciso ter atenção às taxas. No caso de doação ou venda, será necessário recolher o ITCMD e ITBI respectivamente. Podem, ainda, ter cobranças referentes à reserva de usufruto. Portanto, informe-se sobre as taxas cobradas na sua região para se planejar da melhor maneira.
Quais são os direitos e deveres das partes?
Uma questão importante quando se trata do usufruto é entender os direitos das partes. Quem concede o usufruto tem a garantia de receber o imóvel em bom estado de conservação ao fim do período. Assim, o usufrutuário deve conservá-lo, além de arcar com todas as taxas referentes à propriedade.
Além disso, a reserva de usufruto é personalíssima. Portanto, em caso de morte do usufrutuário, o proprietário volta a ter total direito sobre a propriedade. Perceba que os herdeiros do usufrutuário não têm garantias em relação ao bem. Por outro lado, quem tem o direito ao usufruto poderá utilizar o bem livremente e aproveitar os benefícios dele decorrentes, sem intervenção do proprietário.
Por fim, saiba que o proprietário pode vender o bem em usufruto. Porém, os direitos do usufrutuário devem ser respeitados até a morte, ou até a ocorrência de uma das justificativas para o cancelamento da posse. Veja alguns casos em que isso pode acontecer:
- pela renúncia do usufrutuário;
- pelo término da duração indicada no termo;
- se o usufrutuário for pessoa jurídica, pela sua extinção ou após 30 anos do usufruto;
- pelo término do motivo que gerou a concessão;
- pela destruição da coisa;
- devido à destruição do elemento;
- por culpa do usufrutuário, se este causar danos, não adotar cuidados de conservação.
Dessa maneira, o usufruto conta com diversas características e detalhes que devem ser observados pelas partes. Para que não restem dúvidas, você pode consultar um advogado especialista na área, que dará todo o suporte para o procedimento, garantindo os direitos dos envolvidos.
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