MP do distrato de imóveis prejudica consumidor

2017-08-13

2 MIN. DE LEITURA

O Governo está prestes a publicar Medida Provisória (MP) para regulamentar os distratos de imóveis.

O distrato ocorre por exemplo quando o consumidor não consegue mais arcar com as pesadas parcelas previstas no contrato durante a obra.

Assim, atualmente o comprador tenta resolver amigalvemente a questão e como as multas no contrato são abusivas acaba tendo que entrar na Justiça para receber até 90% dos valores pagos.

Saiba mais sobre como funciona esse procedimento clicando aqui.

O QUE MUDA COM A MEDIDA PROVISÓRIA

Uma vez aprovada a MP ela terá força de lei e precisará ser respeitada pelos Tribunais.

Com isso, o consumidor que antes poderia receber até 90% dos valores pagos, com a MP a situação muda por completo.

Caso o adquirente da unidade tenha atrasado mais de seis parcelas a construtora poderá reter 50% dos valores pagos. Já se o atraso for entre três e seis parcelas o porcentual é reduzido para 30%.

Em qualquer dos casos o total retido não poderá ultrapassar 10% do total do imóvel.

Nesse contexto, se um imóvel for adquirido por R$ 500.000,00 e o comprador já tiver pago R$ 50.000,00 e estiver com mais de seis parcelas em atraso, com o distrato ele receberá apenas R$ 25.000,00 (50% do valor pago).

Sem a MP, na mesma situação o consumidor poderia receber até R$ 45.000,00, ou seja, quase o dobro!

A MP altera também o prazo de devolução dos valores pagos.

Atualmente os Tribunais tem determinado a devolução à vista e com a MP haverá prazo de 90 dias.

Vale lembrar que a comissão de corretagem é  normalmente paga pelo comprador e ele perde também esses valores, mesmo sendo a construtora que contrata a equipe de corretores.

Portanto, com a MP os distratos passam a ser interessantes para as construtoras, pois podem comercializar novamente o imóvel valorizado retendo parcela muito maior do valor pago.

Dessa forma, acreditamos que a referida MP, se aprovada, prejudicará os consumidores.

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