Imissão de posse: saiba quais os seus direitos sobre o imóvel

2021-08-12

3 MIN. DE LEITURA

Existem situações em que, mesmo quando a pessoa é proprietária de um imóvel, há problemas em relação à possibilidade de usufruir diretamente dele. Circunstância semelhante ocorre quando há arrematação de um bem em leilão, pois normalmente o imóvel está ocupado. Nesses casos, a imissão de posse é a solução para garantir seus direitos.

Por ser uma questão mais técnica e complexa, é normal que surjam dúvidas sobre o tema. Por isso, vale a pena entender alguns conceitos básicos, para avaliar como agir diante de situações que afetem sua condição em relação ao imóvel.

Quer aprender mais sobre o assunto? Continue a leitura para saber o que é imissão de posse e quais são os seus direitos.

O que é imissão de posse?

A imissão de posse garante a uma pessoa a posse sobre um bem, em uma situação em que ela estava privada desse direito. Por exemplo, quando há a compra de um imóvel e o vendedor não desocupa o mesmo ou ainda, caso haja arrematação do bem em leilão e a propriedade ainda está ocupada

De forma simples, uma pessoa pode adquirir a propriedade de um bem, mas ser privado de ter acesso (posse) a ele, assim, é possível realizar um procedimento judicial de modo a ser imitido na posse, ou seja, para que obtenha a posse do bem e com isso possa usá-lo da maneira que desejar.

Quando a imissão de posse pode ser usada?

Existem alguns casos em que a imissão de posse se torna necessária. Uma delas é quando um inquilino abandona o imóvel e vai embora sem devolver as chaves ao proprietário ou à imobiliária. Assim, o dono precisa entrar com a ação para atestar o abandono e com isso ter a posse de volta, que, até então, era pertencia ao locatário.

Contudo, existem diferenças que devem ser observadas caso isso ocorra, antes ou depois de eventual ação de despejo. Outra possibilidade é quando o imóvel é adquirido via leilão, nesse caso, a posse é garantida pelo próprio juiz no decorrer do processo, se a pessoa já tiver arrematado o imóvel em leilão judicial.

Entretanto, caso a arrematação ocorra em leilão extrajudicial, ou seja, nos casos em que a pessoa adquire o imóvel diretamente de um banco, por exemplo, é preciso realizar a imissão de posse mediante um processo judicial, o qual é feito com base na Lei 9.514/97 (lei de alienação fiduciária).

Por se tratar de um caso urgente, os juízes, respeitando a lei comentada, concedem prazo mediante liminar, ou seja, logo no início do processo, sem ouvir a parte contrária, para que o ocupante entregue o imóvel em 60 dias, sob pena de desocupação forçada.

Caso você tenha adquirido imóvel em leilão (judicial ou extrajudicial) é preciso pagar ITBI, ou seja, imposto pela aquisição da propriedade, entretanto, as Prefeituras cobram indevidamente esse imposto sobre o valor venal (ou valor venal de referência) do imóvel ao invés do valor da arrematação, que é o correto, conforme entendimento já pacificado no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Quais são as outras ações possessórias?

Além da imissão de posse, existem outros tipos de ações possessórias que podem ser utilizadas pelas partes, dependendo do caso concreto. Um advogado conseguirá identificar a medida correta em cada situação, mas vale a pena conhecê-las. Veja só: 

  • reintegração de posse;
  • manutenção de posse;
  • interdito proibitório.

Como você viu, a imissão de posse pode ser importante em diferentes situações, mas não é a única ação possessória que pode ser utilizada pelo proprietário ou possuidor. Em todos os casos, o suporte de um advogado é essencial para garantir todos os seus direitos relacionados à propriedade.

O conteúdo esclareceu suas dúvidas? Aproveite e compartilhe em suas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso a essas informações!

Scroll to top