A certidão de ônus reais é um importante documento que revela a situação de determinado imóvel e oferece dados sobre o seu uso.
Ele é solicitado em diversas ocasiões, principalmente na compra e venda de imóveis, e pode ser obtido em cartório ou pela internet.
Algumas pessoas, por outro lado, ainda sentem dúvidas sobre a sua emissão. Pensando nisso, criamos esse artigo para auxiliar sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais sobre a certidão de ônus reais!
Para que serve a certidão de ônus reais?
A certidão de ônus reais é um documento emitido pelo cartório de imóveis. Ele contém informações seguras a respeito da situação jurídica de um imóvel, envolvendo:
- leilões;
- vendas;
- doações;
- hipoteca;
- penhoras.
Ele, portanto, confirma a existência do imóvel, os dados do proprietário e o lugar em que está situado. Além disso, oferece informações que podem comprometer uma venda ou doação.
Juridicamente, os ônus reais são as obrigações que restringem o uso e o gozo de uma propriedade, sendo que a hipoteca e a penhora de bens estão entre os mais conhecidos que podem gerar conflitos em uma venda.
Quem pode e onde fazer a solicitação do documento?
O pedido da certidão de ônus reais só pode ser feito no cartório onde o imóvel tem registro, mas não é preciso ser o dono para solicitar a certidão.
Qualquer pessoa interessada tem direito de solicitar a certidão. O prazo para emissão costuma ser 5 dias, mas pode demorar mais, dependendo da cidade e do cartório. Já em São Paulo, para os pedidos feitos pela internet, o prazo tem sido de apenas duas horas.
Quando a certidão de ônus reais é necessária?
Na transação de compra e venda de imóveis, a certidão de ônus reais é muito valiosa. É fácil compreender o porquê de sua importância, já que o documento fornece um histórico completo sobre a propriedade, informando:
- todas as escrituras registradas;
- nomes dos antigos proprietários;
- pendências, como dívidas e penhoras.
Se o imóvel estiver totalmente regularizado, a pessoa que solicitou o documento recebe a certidão negativa. Por outro lado, se existirem pendências, o solicitante recebe o documento positivo — ou simplesmente certidão de ônus reais.
Qual o prazo de validade e o custo da certidão?
O prazo de validade médio da certidão de ônus reais é de 30 dias — mas não se trata de uma validade rígida. Assim, conforme o uso dado ao documento, esse período pode variar e até ser mais extenso.
Em relação ao custo, o valor médio é de R$ 55,00 por imóvel ou por nome. Trata-se de um valor médio que pode diferir conforme o estado.
Quais as informações mais importantes que regem a certidão?
A certidão de ônus reais pode revelar todo o histórico que determinada propriedade passou. Essa particularidade permite que futuros compradores ou locadores tenham noção sobre tudo o que já aconteceu na inscrição do imóvel.
Por isso, separamos alguns pontos importantes sobre a certidão de ônus reais antes da aquisição de um imóvel.
Histórico dos antigos proprietários do imóvel
Por meio da certidão, você pode descobrir o histórico de proprietários do imóvel. Essa transparência garante segurança no momento da negociação, porque gera a ciência do estado que o imóvel se encontra.
Assim, você pode identificar se a propriedade possui alguma pendência fiscal ou dívida — uma informação que influencia diretamente no investimento.
Processos que versem sobre o imóvel ou os proprietários
Com o documento, você consegue identificar eventuais dívidas que versem sobre o bem. É comum que alguém seja executado judicialmente para quitação de débitos. Com isso, o demandado pode ter sua propriedade penhorada para satisfazer os direitos do credor.
Se isso acontece, você está diretamente ligado, e tem problemas na justiça para reaver seus direitos. Ou seja, a questão vai muito além de apenas ter informações completas, mas de resguardar seu direito de propriedade.
Garantia real
Dentre as garantias que um imóvel tem está a hipoteca, o direito de dar bem móvel ou imóvel como garantia obrigacional.
Se você tem uma obrigação contratual e a descumpre, fica obrigado a entregar a coisa hipotecada. Dessa forma, é interessante exigir a análise sobre a existência (ou não) da garantia no momento da transação.
Em razão da certidão de ônus reais ser muito completa, você consegue saber, inclusive, se o imóvel está cedido em usufruto. O que pode impedir muita dor de cabeça com o usufrutuário, pois ele, apesar de não ser proprietário, tem direito de posse do bem.
Contrato de aluguel
A importância sobre o contrato de aluguel é o caso da averbação na certidão. Ao fazer esse registro, o locatário protege o direito de preferência caso o proprietário opte pela venda. Segundo a Lei de Locação, se for registrado na matrícula, o inquilino tem preferência na compra.
Se o locador não cumprir tal normativa, o locatário tem o período de 6 meses para pleitear na justiça. Contudo, é indispensável depositar o valor da transação. Ressaltando que para ter esse direito, a averbação deve ser realizada em até 30 dias antes da venda.
Quais são as vantagens de obter uma certidão de ônus reais?
Uma das questões mais relevantes em realizar uma certidão de ônus reais é a segurança e transparência. É importante que você saiba exatamente o que está comprando para que o processo seja feito com tranquilidade.
O comprador tem expectativas com a aquisição, então, se ele tem conhecimento sobre o imóvel, evita a frustração. Logo, é uma situação que além de abranger o financeiro, se relaciona com a perspectiva das pessoas envolvidas.
Por ser uma solicitação que independe da vontade do proprietário, você deve requerer a fim de evitar transtornos. Não é um procedimento burocrático e o interessado precisa apenas requerer a mesma no cartório de registro de imóveis competente e pagar a taxa.
Lembrando que, quanto ao resultado, se vier negativo, o bem está livre de pendências. Mas, se for positivo, a certidão de ônus reais indicará o problema.
O primeiro passo depois dessa descoberta dependerá muito do problema identificado e da relação entre os negociantes. Pode ser que o imbróglio seja resolvido e permita a compra e venda, ou o comprador desista. De qualquer forma, é uma conversa válida entre os negociantes.
Como fazer a solicitação do documento?
O solicitante pode fazer o pedido da certidão de ônus reais de duas maneiras. A primeira consiste em uma solicitação presencial. A pessoa se dirige ao Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado. Ela preencherá um requerimento e assumirá o pagamento das taxas pertinentes.
Também é possível realizar a solicitação online. O procedimento é semelhante, mas tudo é feito por meio do computador: preenche-se um requerimento e o custo é equivalente ao da solicitação presencial.
Para essa solicitação, é necessário ter o número da matrícula e do Cartório de Registro de Imóveis. Você consegue essas informações pesquisando o endereço ou dados do proprietário. Uma vantagem de solicitar online é que o prazo de emissão é mais curto, e o solicitante deve escolher como deseja receber a certidão.
As opções mais comuns de envio do documento físico são Carta Registrada ou SEDEX e, ainda, pode ser solicitada uma certidão virtual, com o mesmo valor da via física. O pagamento é feito por boleto ou cartão e você pode usar o internet banking para efetivá-lo.
A certidão de ônus reais é um documento da máxima importância para os negócios de compra e venda de imóveis. Consultar esse documento garante mais segurança, já que o comprador terá certeza de que não acontecerão problemas mais tarde envolvendo o registro e a transferência do bem para o seu nome.
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