O clima quente no Brasil, durante boa parte do ano, faz com que manter um aparelho de ar-condicionado em apartamento seja uma necessidade para os moradores. Contudo, a instalação desse item em apartamentos requer atenção e obediência de algumas regras estabelecidas pelo condomínio.
Assim, o equipamento não pode atrapalhar a imagem estética da fachada do prédio nem gerar riscos para os moradores, por exemplo, sob o risco de infringir as regras da convenção do condomínio.
Quer saber como funcionam melhor essas regras? Neste artigo, vamos apresentar as limitações para a instalação e as normas sobre o uso de ar-condicionado em apartamento. Acompanhe!
Quais são as principais situações envolvendo o uso de ar-condicionado em apartamento?
Vejamos algumas situações:
Fachada
A instalação de aparelhos de climatização pode prejudicar o conjunto arquitetônico e estético da fachada do prédio e gerar falta de harmonia. Geralmente, as leis da convenção do condomínio não permitem esse tipo de interferência.
A decisão dependerá de votação da assembleia do condomínio que proibirá ou autorizará a instalação dos aparelhos. Os meios de solucionar o impasse são alterar a simetria arquitetônica do imóvel e preservar a fachada, ou então, interromper o seu equilíbrio visual.
Sobrecarga
A sobrecarga é ocasionada pela forte pressão exercida sobre a rede de fiação elétrica. Alguns condomínios não têm a capacidade adequada para a instalação desse tipo de sistema.
Muitos prédios antigos não têm fiações modernas e preparadas para receber o volume de potência da carga. Pelo contrário, as instalações são antigas e muitas estão pouco conservadas, até mesmo, deterioradas.
Por isso, é necessário observar o estado de conservação da fiação e demais instalações elétricas do edifício, e analisar se elas podem suportar a carga gerada pelos aparelhos ligados em todos os apartamentos, ao mesmo tempo, por exemplo.
O uso de disjuntor e tomada exclusiva também são cuidados necessários pelos moradores. Caso não estejam preparados, isso pode prejudicar a instalação de aparelhos de climatização.
Gotejamento
O gotejamento é causado pelos pingos de água que saem do dreno do aparelho e caem no apartamento do andar abaixo.
Isso pode causar aborrecimentos na vizinhança, tanto por molhar a sacada quanto pelo barulho desagradável que incomoda os moradores. Além disso, a umidade é um fator que favorece o surgimento de fungos e outros microrganismos.
Para evitar este problema, é importante observar a convenção do condomínio sobre a possibilidade de instalação do ar-condicionado. É possível optar por aparelhos com dreno seco, como o Split, ou uma usar mangueira, ou cano plástico, que desvie a água para um destino onde possa ser escoado.
O que diz a legislação?
A Lei 13.589/2018 regulamentou algumas disposições sobre o uso de ar-condicionado em apartamento e imóveis em geral.
Dessa forma, os edifícios, públicos ou privados, têm a obrigação de cuidar do seu sistema de climatização e observar o Plano de Manutenção, Operação e Controle — que, por sua vez, segue a Resolução 9/2003 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A Lei regulamenta os aparelhos que ainda serão instalados, os prédios que já possuem os equipamentos tiveram o prazo de 180 dias para se adequarem e cumprirem as exigências estabelecidas.
O que o condômino pode fazer diante dessas limitações?
Os condomínios costumam ter regras específicas que regulam a instalação e a manutenção do ar-condicionado. Isso dependerá da aprovação de 2/3 da maioria absoluta na assembleia condominial, por exemplo.
Por isso, antes de pensar em adquirir esse equipamento, é preciso verificar o que as normas e convenções de condomínio estabelecem. É importante conversar com o síndico ou o zelador para conhecer as regras e saber o que é permitido.
A instalação e a manutenção de aparelhos de ar-condicionado em apartamento exigem a observação da legislação e das normas condominiais. Essa medida tem o objetivo de prevenir acidentes e reduzir os riscos à saúde dos moradores, assegurando a qualidade e os padrões adequados de temperatura e taxa de renovação do ar.
Seu condomínio permite a instalação de ar-condicionado? Você já teve algum problema com isso? Deixe um comentário no post!