Animus Domini: entenda o conceito e saiba o que diz a lei

2022-05-12

3 MIN. DE LEITURA

Os juristas costumam usar alguns termos desconhecidos por quem não compreende as ciências jurídicas. Em alguns casos, se valem mesmo de expressões em latim para se referir a conceitos ou entendimentos acerca de um fato jurídico, faculdade ou condição.

O conceito de Animus Domini é exemplo de uma expressão não popular, mas que deve ser conhecida. Sua compreensão pode ser útil, inclusive para quem tem o objetivo de adquirir propriedade de determinado bem móvel ou imóvel a partir do instituto da usucapião.

Quer entender mais sobre o Animus Domini e sua relação com a usucapião? Continue a leitura!

O que é Animus Domini

É uma expressão em latim que corresponde à ideia de intenção de ser dono ou proprietário do bem. É uma das exigências que o possuidor precisa ter para requerer a usucapião.

Nesse sentido, é preciso comprovar a posse em nome próprio com Animus Domini — ter a intenção de ser dono do bem móvel ou imóvel.

Requisito da usucapião

O instituto da usucapião é uma forma originária de se adquirir o direito de propriedade sobre um bem, seja móvel ou imóvel.

O Animus Domini é um requisito da usucapião. Logo, se alguém tem a posse qualificada, pode buscar tal medida. Cabe explicar que o possuidor deve respeitar os fundamentos constitucionais de dignidade humana e cidadania. Portanto, não basta a mera ocupação do imóvel.

O interessado deve ter finalidade clara de constituir moradia de forma mansa, pacífica e duradoura. Se assim não ocorrer, o que se tem é uma mera detenção, não cabendo à  medida de usucapião.

Assim, a posse qualificada se trata dessas qualidades específicas, fundamentais para aquisição de propriedade.

Tipos de usucapião

Para melhor contextualizar o assunto, cabe expor os tipos de usucapião imóvel elencadas na Lei Civil:

  • usucapião ordinária: requisito de 10 anos contínuos de permanência (pode reduzir para cinco quando houver função social do bem). Além disso, ter justo título (documento hábil para transmissão do imóvel, como contrato de compra e venda) e Animus Domini;
  • usucapião extraordinária: tempo de 15 anos de posse (reduzido para 10 se houver função social). É necessário ter intenção de ser dono da coisa;
  • usucapião especial urbana: exige igualmente o comportamento de proprietário. Soma-se ainda que o imóvel deve ter até 250 metros quadrados. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel e a posse exercida por cinco anos, ininterruptamente;
  • usucapião especial rural: com limitação espacial, para usucapir imóvel de área rural é necessário ter 50 hectares e constituir fins de moradia e efetiva produtividade. Somado, ainda, ao prazo de 5 anos de posse: sem oposição, com Animus Domini.

Perceba que o conceito de intenção de ser dono é comum nos tipos de aquisição de propriedade. Por isso, é importante que você saiba o que é usucapião e quando usá-la.

Importância do acompanhamento jurídico

Se você é possuidor de algum bem com dúvidas sobre qual medida tomar, busque ajuda de uma equipe com profissionais habilitados.

O acompanhamento jurídico consegue explicar conceitos básicos do direito imobiliário e auxiliar você nos procedimentos para demandar usucapião.

É evidente que o requisito de Animus Domini é imprescindível para aquisição da propriedade por meio da usucapião. Não basta ter o lapso temporal exigido na lei, é primordial proteger, cuidar e constituir moradia com a intenção de ser proprietário.

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