Saiba o que é usucapião, seus tipos e quando usá-la

2019-02-18

4 MIN. DE LEITURA

De uma forma muito simplista, usucapião nada mais é que o direito de uma pessoa em se tornar proprietário de um bem em razão do tempo que está sendo ocupado, como se fosse dono, sem que ninguém tenha reclamado.

A usucapião é um instituto do Direito com diversas particularidades, o que costuma causar confusão em muitas pessoas.

Visando esclarecer as suas dúvidas e ajudá-lo, vamos explicar neste post o que é usucapião, seus tipos e como utilizá-la. Confira!

O que é usucapião?

Usucapião é o direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem (que pode ser imóvel ou móvel), em razão do seu uso por um período determinado, de forma contínua e incontestadamente.

Todos os imóveis podem ser adquiridos por meio de usucapião, com exceção apenas dos bens que são do poder público.

Além disso, não pode haver subordinação a qualquer pessoa, ou seja, é preciso estar no imóvel com real intenção de posse, como se fosse proprietário.

A posse deve ser pacífica, mansa e contínua, sem qualquer interrupção para poder viabilizar a usucapião.

Quais são os tipos de usucapião?

De acordo com o Código Civil, a usucapião sobre bens imóveis pode ser dividida em 3 espécies, portanto, vamos apresentar cada uma delas. Confira!

Usucapião extraordinária

A usucapião extraordinária é a forma mais comum de aquisição de propriedade e, para a sua concessão, é preciso provar a posse do bem com animus domini — ou seja, é necessário possuir a coisa como se ela realmente fosse sua — por tempo igual ou superior a 15 anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta.

O prazo de 15 anos pode ser reduzido para 10 anos quando o possuidor estabelecer na propriedade a sua moradia, assim como se ele realizar no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião ordinária

A usucapião ordinária, que está prevista no artigo 1242 do Código Civil, prevê a hipótese do possuidor do bem acreditar que de fato era o seu legítimo proprietário.

Portanto, o possuidor precisa provar, além dos mesmos requisitos de usucapião extraordinária, o justo título, como um contrato de compra e venda, e a boa-fé, uma vez que nessa modalidade o prazo é reduzido para 10 anos.

Assim, também adquire a propriedade do imóvel aquele que, de forma contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 anos.

Esse prazo ainda pode ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido a sua moradia no imóvel ou quando tiver realizado investimentos de interesse social e econômico no bem.

Usucapião especial

Esta modalidade de aquisição pode ser dividida em 2 tipos: a urbana (individual e coletiva) e a rural.

Usucapião urbana

Constituição Federal, em seu artigo 183, regulamentou esse tipo de aquisição de propriedade com o objetivo de evitar que o solo urbano não seja aproveitado, bem como para atingir o interesse social.

Dessa maneira, na modalidade individual, quem utilizar alguma área urbana de até 250 m² para sua moradia ou de sua família, ininterruptamente e sem oposição por 5 anos, tem o direito de adquirir o domínio do bem, desde que não seja proprietário de outros imóveis rurais ou urbanos.

Já na modalidade coletiva, uma área superior a 250 m² que esteja ocupada pela população de baixa renda para a moradia, quando não for possível identificar os terrenos ocupados por cada um de seus possuidores, há a possibilidade de usucapir o imóvel coletivamente distribuindo frações iguais a cada um dos ocupantes.

Usucapião rural

Usucapião rural é previsto pelo artigo 1239 do Código Civil e garante que quem possuir como se fosse sua terra em zona rural de até 50 hectares, por prazo igual ou superior a 5 anos, de maneira mansa, pacífica e ininterrupta, tem o direito de adquirir a propriedade, desde que não seja proprietário de outros imóveis rurais ou urbanos.

O possuidor ainda deve residir no local e manter a terra produtiva por meio do seu trabalho ou de sua família.

Viu só como o assunto tem diversas particularidades? Agora que você já sabe o que é usucapião e como utilizá-la, vale ressaltar que o seu reconhecimento pode ser feito extrajudicialmente em cartório ou por meio de uma ação judicial de natureza declaratória denominada “ação de usucapião”, sendo que em ambos os casos (extrajudicial ou judicial) a medida deve ser proposta pelo possuidor do imóvel representado por um advogado.

Você ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou tem algo para compartilhar? Entre em contato!

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