Existem várias espécies de escritura de imóveis. Podemos citar como exemplo aquelas destinadas a compra e venda, permuta, doação, divisão amigável de terreno, inventários e partilhas.
A escritura de imóveis é o instrumento jurídico que registra as declarações de vontade das partes para formalizar o negócio. Essa etapa é um elemento essencial para que algumas transações sejam consideradas válidas.
Para que tudo ocorra nos conformes da lei, o comprador do bem deve cumprir algumas etapas e alguns requisitos até obter a escritura de imóveis.
Pensando nisso, vamos apresentar 5 passos de como uma escritura de imóveis deve ser feita. Acompanhe a leitura!
1. Identificar os requisitos de acordo com a natureza do imóvel — urbano ou rural
Os requisitos e a documentação variam conforme o tipo de imóvel (urbano ou rural). Por isso, a parte deve estar atenta e consultar cada item com atenção, já que a lista pode sofrer mudanças de acordo com cada Estado. Confira a seguir os requisitos gerais da escritura de imóveis.
Imóvel urbano
- matrícula atualizada do bem;
- certidões negativas de ônus e de ações;
- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
- certidão do cadastro no município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais incidentes sobre o imóvel.
Imóvel rural
- matrícula atualizada do bem imóvel;
- certidões negativas de ônus e de ações;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- certidão negativa de débitos referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR).
2. Reunir os documentos dos envolvidos
Para a lavratura da escritura de imóveis, devem ser apresentados alguns documentos:
- certidão de: Distribuidor Cível e de Família, Distribuidor Cível, Distribuidor Criminal, Justiça do Trabalho, Distribuidor de Ações Executivas da cidade de residência do vendedor e da cidade onde está o imóvel;
- certidão de inteiro teor e certidão de ônus reais e ações do imóvel;
- talão do IPTU ou Certidão de Valor Venal correspondente ao imóvel;
- certidões negativas de débito;
- guia de recolhimento do ITBI/ITCMD.
3. Consultar a Tabela de Custas
A Tabela de Custas consiste no valor cobrado pelos Cartórios de Registro de Imóveis em cada Estado. Cada cartório determina uma faixa de valor conforme o tipo e as características do imóvel.
Existe o valor venal, que é aquele estipulado pela Prefeitura do município onde está o imóvel.
Já o valor real corresponde àquele que consta no contrato e que se deu a negociação. O custo total referente aos documentos pode chegar a cerca de 5% do valor do bem, o que varia para cada Estado.
4. Recolher o imposto devido – ITBI
O pagamento das dívidas relativas aos impostos é um fator essencial para que o procedimento de escritura de imóveis seja concretizado.
O interessado no negócio deve comunicar o órgão municipal para que seja feita a troca de nome e, assim, passe a constar o novo proprietário.
Ao comprar um imóvel, é devido o imposto chamado de ITBI, que em São Paulo corresponde a 3% sobre o valor da transação ou sobre o valor venal de referência, sempre o que for maior.
Ocorre que em São Paulo a Prefeitura cobra o ITBI equivocadamente sobre o valor venal de referência, quando o correto seria o valor venal do IPTU. Saiba como economizar ou reaver seu dinheiro.
5. Fazer o registro do imóvel no respectivo cartório
O Cartório de Registro de Imóveis é a instituição delegatória do serviço público incumbida de praticar todos os atos formais referentes aos imóveis que estejam localizados na sua respectiva circunscrição.
Ele é responsável por manter, em seus arquivos, o histórico dos imóveis que ali estão registrados desde o momento em que ocorre sua aquisição originária. Essa identificação é facilitada por meio da matrícula, única e individual, que é atribuída a cada bem, como se fosse a sua identidade.
Na matrícula constam eventuais restrições, gravames ou impedimentos que tornam o imóvel insuscetível de negociação.
Vimos que a escritura de imóveis é a comprovação legal e por escrito que legitima a ocorrência da transferência da propriedade e confirma a posse do novo dono do bem. Essa formalidade deve ser feita no cartório onde o respectivo bem está registrado. Para que tudo seja feito da forma correta, devem ser seguidas as formalidades e os trâmites legais.
Quer saber mais sobre escritura de imóveis? Veja mais uma postagem sobre o tema e entenda a diferença entre escritura e registro de imóveis!