Seja no universo jurídico ou financeiro, a hipoteca judiciária é um tema que está sempre presente. Ela diz respeito a um método bastante utilizado como forma de garantir segurança de crédito em ações, especialmente aquelas que apresentam um valor elevado, como acontece com as modalidades cíveis e trabalhistas.
Inclusive, com a criação do Código de Processo Civil, de 2015, a hipoteca judiciária passou a ser um procedimento mais simples, descartando a necessidade de uma ordem judicial para ser praticada. De todo modo, é necessário que todos os envolvidos nesse trâmite entendam como tal modalidade funciona, assim como quais são os seus impactos após uma tomada de decisão.
Mas, não se preocupe. Pensando em te ajudar, viemos até aqui para esclarecer todos os detalhes da hipoteca judiciária, indo desde as suas regras até os possíveis danos que ela pode causar. Vamos conferir? Boa leitura!
O que é hipoteca judiciária?
Podemos dizer que a hipoteca judiciária é um mecanismo utilizado para assegurar que o pagamento de uma dívida seja concretizado.
Ou seja, trata-se de uma espécie de garantia em que um bem é utilizado para a quitação de um valor em aberto. Na maioria das vezes, esse bem diz respeito a um imóvel.
Como funciona a hipoteca judiciária
Para entender como esse recurso funciona, imagine a seguinte situação: você tem uma dívida com outra pessoa, porém, não consegue pagá-la. Assim, o credor tem a opção de entrar com uma ação judicial e exigir a hipoteca sobre um imóvel que esteja em seu nome.
Caso a ação seja aceita, a hipoteca será formalizada em cartório e, dessa maneira, a propriedade ficará ligada ao débito até ele ser finalizado.
Qual a diferença entre a hipoteca tradicional e a judiciária?
Quando falamos em hipoteca, é importante entender que existem duas categorias para esse instrumento: a convencional e a judiciária.
A primeira se refere ao processo feito quando o proprietário de um imóvel, sem qualquer ação judicial, oferece o bem como garantia de uma dívida. A hipoteca judiciária, por sua vez, deve ser estipulada por meio de uma ordem judicial, como acontece com uma cobrança formal ou um processo de execução.
Diante disso, podemos dizer que a modalidade judicial consiste em uma forma extrema, burocrática e com despesas envolvidas. Ou seja, ela deve ser adotada em situações de inadimplência, quando não existe acordo entre as partes envolvidas.
Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária?
Outro ponto que vale a pena ser mencionado é a diferença entre a hipoteca judiciária e a alienação fiduciária. Embora ambas sejam consideradas um tipo de garantia em uma negociação, existem algumas particularidades que merecem destaque.
Nesse caso, a hipoteca pode ser vista como uma garantia sólida e consistente oferecida ao credor. Ainda é importante ressaltar que o imóvel hipotecado continuará sendo propriedade do endividado e, consequentemente, poderá ser usufruído por ele até que o acordo seja finalizado.
A alienação fiduciária, por sua vez, passará a ser propriedade do credor até o fim da dívida. Assim, se o valor em aberto não for pago, ele poderá vender o imóvel como uma maneira de sanar os seus prejuízos.
O que é preciso para registrar a hipoteca judiciária e o que fazer após o processo?
A hipoteca judiciária deve ser formalizada com a apresentação da cópia da sentença, junto a um Cartório de Registro de Imóveis.
Fora isso, é necessário apresentar um requerimento, da parte interessada, comunicando quais são os imóveis ou bens que constarão no processo. É interessante ressaltar que, nessa etapa, não existe um limite para a quantidade de patrimônios indicados — desde que eles estejam no valor do débito em aberto.
Após o registro, o credor terá até 15 dias para comunicar o juiz encarregado. Esse, por sua vez, ficará responsável por intimar o devedor e informá-lo sobre as atualizações do caso.
E então, gostou de entender mais sobre a hipoteca judiciária e como essa modalidade funciona? Caso queira continuar acompanhando outros conteúdos como este, aproveite para seguir a nossa página no Facebook e conferir as novidades em primeira mão. Até lá!
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