Adquirir a tão sonhada casa própria é o desejo de boa parte da população brasileira. Porém, para que esse objetivo se concretize, é preciso passar por uma série de etapas até, enfim, pegar as chaves de um novo lar. E por se tratar de uma negociação delicada e de alto investimento, não são raras as vezes em que os envolvidos no acordo acabam desistindo da compra ou da venda — este é o chamado distrato imobiliário.
Ou seja, trata-se do cancelamento do contrato de um empreendimento, situação que pode acabar gerando uma série de conflitos e, claro, prejuízos financeiros aos envolvidos. Por isso, é de extrema importância entender o que, de fato, é o distrato imobiliário e como esse recurso pode ser aplicado no meio jurídico.
Assim, se você está com planos de fechar negócio, é sempre bom se atualizar sobre o tema para ter mais segurança em cada etapa desse procedimento. E para te ajudar, viemos até aqui explicar tudo sobre o distrato imobiliário: o que é, quais são as suas causas e os prazos para colocá-lo em prática. Acompanhe a leitura e atualize-se!
Afinal, o que é um distrato imobiliário?
A cada dia, o chamado distrato imobiliário vem ganhando popularidade, seja na mídia ou entre os profissionais do ramo. Isso porque, diante de diferentes situações de crise econômica, começou a ficar frequente os cenários em que tanto o comprador, quanto o vendedor decide, por alguma razão, desfazer o contrato de compra e venda de um imóvel.
Para exemplificar, vamos imaginar a seguinte situação: após um longo tempo de procura, você resolveu adquirir um apartamento ainda na planta. Porém, os meses se passaram e, infelizmente, não foi possível arcar com as prestações. Quando isso acontece, há a possibilidade de solicitar o distrato imobiliário que, nada mais é, do que a quebra desse acordo.
Vale lembrar que, há alguns anos, não havia nenhum tipo de legislação que regulamentasse esse tema. Mas, felizmente, em 27 de dezembro de 2018, foi sancionada a chamada Lei do Distrato Imobiliário, com o foco em regulamentar esse assunto, bem como as obrigações de todos os envolvidos na hora de rescindir um contrato.
Quais os principais motivos do distrato imobiliário?
Existem várias razões que levam os indivíduos a recorrerem ao distrato imobiliário. A seguir, listamos quais são as principais delas para você. Confira!
- Quando há atrasos (acima de 180 dias) na entrega de um imóvel;
- Quando ocorre a inadimplência de algumas das partes envolvidas;
- Quando existe algum tipo de descumprimento contratual;
- Quando as condições apresentadas no imóvel são diferentes daquelas que foram documentadas;
- Quando há uma situação de onerosidade excessiva.
O que diz a Lei do Distrato Imobiliário?
Depois de um longo período sendo debatida no Congresso, finalmente, a Lei do Distrato Imobiliário foi sancionada. Hoje em dia, ela é vista com bons olhos, especialmente aos empresários e incorporadoras que atuam no mercado imobiliário.
Entre os grandes benefícios ofertados por essa legislação, está a redução dos casos de distratos. Para se ter uma ideia, no ano seguinte a sua implementação (2019), existiu uma diminuição de 32% nas rescisões dos contratos imobiliários, como mostra a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Isso vem ocorrendo devido às multas aplicadas aos compradores que desistem da negociação. No momento, uma boa parte da quantia paga durante um financiamento acaba ficando com a própria incorporadora — chegando a 50%. Antigamente, porém, era possível encontrar situações em que o comprador resgatava até 90% do montante pago.
Desistência em até 7 dias
Caso o contrato seja assinado fora da empresa imobiliária, a Lei do Distrato Imobiliário prevê que o comprador possa reivindicar o seu direito de arrependimento. Para tanto, o mesmo deve recorrer em um prazo de até 7 dias.
Desse modo, a empresa responsável pela negociação deverá ressarcir os montantes pagos antecipadamente, considerando os impostos, taxas e até a comissão de corretagem. Nessas condições, o consumidor precisará provar o seu arrependimento por meio de uma carta registrada, constando ainda o aviso de recebimento.
Por que contar com um advogado ao fazer o distrato imobiliário?
Mesmo conhecendo as configurações da Lei do Distrato Imobiliário, é sempre bom contar com a ajuda de um advogado especialista no assunto. Afinal, somente um profissional qualificado conhecerá os fatores técnicos presentes no contrato de compra e venda e, a partir disso, poderá te indicar o melhor caminho a seguir — minimizando ao máximo as multas e demais prejuízos que possam surgir ao longo do caminho.
Com o apoio do advogado, será possível entrar com uma ação judicial contra a empresa vendedora, a fim de reverter os valores pagos e, até mesmo, reivindicar possíveis abusos nas multas. Juntos, esses cuidados são essenciais para que o cliente não saia prejudicado após essa tomada de decisão.
Aproveite para acessar o site da DD Advogados. Há anos no mercado, o escritório conta com um time de profissionais responsáveis, que estão prontos para solucionar pendências e te guiar pelo melhor caminho. Teremos o prazer em te ajudar nessa missão.