O contrato de locação conta com diversas etapas, sendo que a entrega e devolução de chaves são cruciais. É nelas que são vistos os detalhes do imóvel, para que o proprietário e o inquilino verifiquem as condições da propriedade e entendam melhor os seus direitos e obrigações.
No entanto, o momento é capaz de gerar alguns conflitos e dúvidas, tornando essencial se aprofundar no assunto. Assim, o inquilino pode se preparar da melhor forma para cumprir todos os seus deveres e evitar problemas no futuro. Do mesmo modo, o locador terá ciência do que pode ser feito diante de irregularidades.
Tem interesse nesse assunto? Preparamos este conteúdo para esclarecer como funciona a devolução de chaves e as obrigações das partes. Acompanhe!
Qual é a importância da devolução de chaves?
A devolução das chaves é o procedimento que encerra a locação, devolvendo a posse ao proprietário. É nessa etapa que devem ser verificados pontos como o cumprimento das obrigações do inquilino e as condições do imóvel. Por isso, o processo deve ser reconhecido por meio do termo de entrega de chaves.
Ele registra que as mesmas foram devolvidas e a data em que isso aconteceu, evitando assim a continuidade da cobrança dos aluguéis.No entanto, vale destacar que ele não se confunde com o comprovante de quitação de débitos. Ele atesta apenas o encerramento da locação, mas se ainda existirem pendências financeiras, é possível cobrá-las do inquilino.
Qual é a sua relação com o momento de entrega das chaves ao inquilino?
Quando se fala na devolução das chaves, ela se refere ao término da locação. No entanto, a mesma relaciona-se com a entrega das chaves ao inquilino, momento em que o contrato começa.
Basicamente, o ponto de atenção aqui trata das condições do imóvel. Ele deve ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido, conforme previsto na lei do inquilinato. Por isso, as duas etapas se complementam e devem ser feitas com atenção.
Na entrega das chaves ao inquilino é preciso fazer o laudo de vistoria, que traz um relatório completo sobre as condições do imóvel. Trata-se sobre acabamentos, estado de conservação, funcionamento e itens que compõem o imóvel. Preferencialmente, ele deve ser acompanhado de fotografias, que facilitarão o comparativo e reduzem os riscos para as partes.
Caso existam defeitos que não serão reparados pelo proprietário, por exemplo, eles devem estar descritos. A ideia é mapear todas as questões relevantes, pois elas servirão de base para que o inquilino saiba as condições que deverá cumprir na entrega.
Por essa razão, a vistoria se torna uma etapa essencial do contrato de locação, tanto no início quanto no término. Sem ela, ficará difícil determinar quais eram as condições iniciais do imóvel, o que pode levar a discussões a respeito da responsabilidade sobre determinados reparos. Nesses casos, pode ser necessária a intervenção judicial, o que gera mais custos e tempo.
Diante desse ponto, fica clara a importância de um processo adequado na entrega das chaves, para que o momento da devolução seja mais tranquilo.
Quais são os deveres do locatário na devolução de chaves?
O inquilino precisa cumprir algumas obrigações para que a devolução das chaves aconteça da melhor maneira, seguindo as previsões da lei do inquilinato e do próprio contrato de locação. Confira quais são!
Notificação sobre a desocupação do imóvel
A notificação sobre a desocupação informa ao proprietário o interesse em encerrar a locação. Ela deve ser feita com, no mínimo, 30 dias de antecedência nos contratos por prazo indeterminado. Nos demais casos, o prazo costuma estar previsto no contrato, então sempre confira o documento.
Contudo, caso isso aconteça antes do tempo previsto, não se esqueça de que será necessário arcar com a multa rescisória, a qual deve ser obrigatoriamente proporcional ao tempo rescindido do contrato. Ainda, o término da locação também pode acontecer por iniciativa do proprietário nos casos previstos na lei, também sendo exigida a notificação prévia.
Realização de reparos para o imóvel
O inquilino deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, então é importante fazer os reparos necessários, considerando o laudo de vistoria de entrada. Os mais comuns são a renovação de pintura e limpeza completa. Cabe ressaltar, contudo, que existem reparos que são obrigação do proprietário, como aqueles estruturais ou que sejam decorrentes da má qualidade das instalações.
Caso tenha feito benfeitorias, somente aquelas consideradas necessárias deverão ser reembolsadas pelo proprietário. Todavia, se ela for classificada como útil, o ressarcimento só acontecerá caso o locador tenha autorizado. As demais podem ser desfeitas pelo inquilino, desde que ele garanta que o imóvel estará nas mesmas condições no momento da devolução.
Quitar todas as pendências financeiras
O inquilino deve pagar todas as despesas relacionadas ao imóvel que sejam referentes ao período do contrato. Assim, é importante que ele faça o desligamento ou viabilize a transferência de titularidade de serviços, como:
- energia elétrica;
- água;
- condomínio.
Pagamento de dias que ultrapassarem o contrato
De maneira geral, o inquilino deve cumprir o prazo de desocupação indicado na notificação, devolvendo as chaves no término do período e entregando o imóvel nas condições acordadas. Porém, podem acontecer imprevistos que impeçam essa prática.
Se isso ocorrer, é necessário pagar multa pelos dias de atraso, já que a propriedade permanecerá indisponível para outros inquilinos. Entretanto, sempre vale tentar negociar com o proprietário, quando há uma comunicação ampla durante todo o processo, fica mais fácil entrar em um acordo para evitar prejuízos.
Devolução de todas chaves
Parece óbvio, mas sempre vale destacar que o inquilino precisará devolver todas as chaves do imóvel e suas cópias, assim como controles de acesso e outros itens que garantam entrada à propriedade. Essa é uma medida de segurança importante que deve ser observada. Após a entrega, ele receberá um recibo, atestando que cumpriu essa obrigação.
Quais são as obrigações do proprietário nesse momento?
O proprietário e a imobiliária, se for o caso, também têm obrigações nesse momento. A primeira é realizar a vistoria de saída, a fim de atestar as condições do imóvel e documentar o cumprimento — ou não — dos deveres do inquilino.
Ao identificar problemas, é preciso entrar em contato com o locatário para solicitar os reparos, sempre se baseando na vistoria. Nesse caso, é preciso ter atenção aos itens que foram negociados na vigência do contrato, se for o caso, e danos que são de responsabilidade do proprietário.
Após a devolução das chaves, é obrigatório fornecer o recibo. Todavia, aqui existe um ponto que exige cuidado, o proprietário não pode recusá-las sem motivo justificado. As decisões judiciais sobre o tema já determinaram que a existência de débitos ou a pendência de reparos e obras no imóvel não podem impedir o recebimento das chaves pelo locador.
Caso existam pendências, elas podem ser registradas e comprovadas de outras maneiras, permitindo que o proprietário tome medidas cabíveis para assegurar os seus direitos. O recibo de devolução das chaves não é sinônimo de quitação de todas as obrigações contratuais.
O que fazer diante de irregularidades?
E se surgirem problemas na devolução das chaves? Essa é uma dúvida comum entre os proprietários, principalmente depois de saber que não é possível recusar a devolução das chaves pelo inquilino. Primeiro, saiba que isso não significa que não é permitido reclamar a respeito da ausência de reparos ou de eventual inadimplência.
Entretanto, é comum que essa situação exija maiores intervenções. A primeira dica é consultar uma assessoria jurídica especializada em direito imobiliário. O advogado poderá avaliar o caso, o contrato, a vistoria e outros documentos para identificar os seus direitos e indicar soluções.
Em alguns casos, a intervenção extrajudicial, com envio de notificações ao inquilino, pode ser suficiente para conseguir um acordo e solucionar o problema. Em outras situações, é necessário entrar com uma ação judicial para exigir o cumprimento de todas as obrigações pelo locatário, assim como eventuais pagamentos pendentes.
Nesse caso, o advogado poderá determinar quais são os pedidos cabíveis, realizando todos os procedimentos judiciais necessários para assegurar os seus direitos. Assim, você receberá suporte completo até a solução da questão.
Já na circunstância dos inquilinos que enfrentam problemas com a devolução das chaves, a dica é a mesma, somente um advogado poderá avaliar a situação para entender quais são os direitos aplicados.
Pronto! Agora que você já sabe sobre os direitos e deveres das partes na devolução das chaves, ficará mais fácil lidar com essa etapa para concluir o contrato de locação com mais tranquilidade. Porém, caso identifique irregularidades, procure uma assessoria jurídica para resolver a situação.
Achou este conteúdo interessante? Você pode aprofundar os seus conhecimentos conferindo outras publicações em nosso blog sobre direito imobiliário! E se quiser saber mais sobre os procedimentos no contrato de locação, confira 3 erros cometidos na entrega das chaves!