Qual a importância da assessoria imobiliária na compra e venda de imóveis? Descubra!

2018-03-20

7 MIN. DE LEITURA

Muitas vezes, as pessoas negligenciam a importância da assessoria imobiliária na compra e venda de imóveis, logo, comprometem boa parte de suas finanças em negócios com pouca ou nenhuma segurança jurídica.

Neste texto, detalhamos as principais razões para buscar esse serviço especializado. Ao longo da leitura, você conhecerá os riscos de firmar acordos sem o conhecimento da legislação.

Por isso, continue para entender um pouco mais sobre o assunto e fazer escolhas conscientes no momento de adquirir terrenos, casas, apartamentos e afins.

Por que é importante contar com uma assessoria jurídica imobiliária?

As mudanças nos direitos sobre um imóvel devem constar na documentação do Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Do contrário, as hipotecas, transferências de propriedade e demais alterações não se constituem perfeitamente, tornando-se inválidas contra os demais membros da sociedade.

Ocorre que, após o devido registro, as informações a respeito do bem estarão disponíveis para qualquer cidadão. Logo, o potencial comprador é quem tem o encargo de verificar todos os dados.

Além disso, o adquirente precisa atentar à condição do vendedor, uma vez que muitas pessoas não podem se desfazer de seus bens em virtude do acúmulo de dívidas.

Sem contar que, o próprio contrato pode trazer cláusulas abusivas ou criar obrigações diferentes daquelas praticadas no mercado.

Logo, como existem diversas situações em que os leigos não saberão analisar, a ausência de uma assessoria jurídica imobiliária representa um grande risco e pode trazer dores de cabeça no futuro.

Quais são os riscos de realizar um contrato de compra e venda sem uma assessoria imobiliária?

Quando uma pessoa negligência a importância da assessoria imobiliária, ocorre uma contratação sem conhecer todas as circunstâncias do negócio.

Com efeito, abre-se uma brecha para toda sorte de surpresas, como a perda do bem, a necessidade de pagar tributos e multas, a falta regularização da propriedade etc. Veja algumas situações que podem ocasionar esses problemas:

Hipoteca e outros gravames

A palavra “gravame” é utilizada para se referir as limitações do direito de propriedade, portanto, sua presença pode trazer consequências negativas para o comprador.

Além das hipóteses de proibição da transferência, a hipoteca pode ser citada como exemplo de risco na aquisição do imóvel.

Isso ocorre porque, caso o antigo proprietário não pague suas dívidas, essa garantia pode ser utilizada pelo credor, e o comprador perderá o bem.

Discussão judicial

Adquirir um imóvel em discussão judicial pode trazer diversos problemas no futuro. Os principais riscos são os seguintes:

  • penhora: o imóvel já foi destacado do patrimônio do antigo proprietário e não pode ser vendido;
  • arresto: o juiz determinou a apreensão do imóvel para garantir o resultado do processo;
  • fraude à execução: embora sem restrição, a venda reduz o patrimônio do devedor e impede que uma sentença seja cumprida.

Vale ressaltar que esses casos merecem um cuidado redobrado, porque a proposta de venda pode ser um golpe praticado pelo réu.

Vendedor insolvente

O patrimônio da pessoa é o que assegura os contratos que ela realiza. Assim, a lei proíbe negócios que possam desfalcar o conjunto de bens quando isso gerar a insolvência do devedor— situação em que já não há bens suficientes para fazer frente aos débitos.

Irregularidade do imóvel

Um imóvel pode apresentar irregularidades que conduzam à necessidade de gastos adicionais, à perda do bem ou impossibilidade de realizar a sua transferência. Por exemplo:

  • o bem pode necessitar de inventário para definição da propriedade dos herdeiros;
  • o bem pode ter dívidas que se anexam ou prejudicam a propriedade, como IPTU, água, luz e condomínio;
  • em contratos de imóveis adquiridos na planta, o projeto e as novas unidades podem não estar corretamente legalizadas no RGI e na secretaria do município.

Cláusulas contratuais abusivas

Um outro grupo de problemas diz respeito às cláusulas do contrato de compra e venda. Aqui, os problemas costumam ser os seguintes:

  • transferência de responsabilidade por débitos anteriores à entrega das chaves, especialmente IPTU e Condomínio;
  • desequilíbrio de posições jurídicas, ou seja, quando as obrigações do comprador são desproporcionais às do vendedor;
  • cláusulas que dão ciência de informações não negociadas. Por exemplo, o vendedor insere informação no contrato, esperando que o comprador não veja ou não entenda;
  • juros, multas e encargos excessivos, principalmente em contratos de imóveis adquiridos na planta.

Vale ressaltar que, os problemas mencionados neste tópico são apenas alguns exemplos das muitas consequências de realizar um negócio sem o conhecimento jurídico.

Qual é o papel da assessoria jurídica?

Para entender a importância da assessoria imobiliária, nada melhor do que saber o que ela faz, na prática, para dar mais segurança aos contratos de compra e venda de imóvel. Confira!

Exigir e analisar documentos

A situação do imóvel e do vendedor pode ser comprovada pela apresentação de certidões, declarações, cópias de registros e outros papéis. Só assim, é possível ter certeza de que suas alegações são verdadeiras.

Com efeito, um dos trabalhos da assessoria é analisar os documentos apresentados, bem como criar uma lista de exigências e orientar o seu cumprimento.

Verificar os registros públicos

Também é possível que o advogado se dirija ao RGI ou a secretaria do Município para verificar as informações sobre o imóvel, principalmente para conferir a veracidade da documentação apresentada pelo vendedor.

Orientar sobre os custos da regularização

Muitas vezes, o cliente se interessa por imóvel com alguma pendência, como bens com dívidas, inventário pendente, hipoteca etc.

Nesses casos, o advogado esclarecerá todas as circunstâncias, dando informações sobre custos, procedimentos e riscos da aquisição. Logo, a decisão final será tomada de maneira consciente.

Tomar providências em leilões judiciais

Uma situação especial é a que envolve os imóveis em leilão judicial. Aqui, embora a propriedade tenha sido certificada por um juiz, a participação do advogado é especialmente importante. Isso porque, além do fato de poder existir outros credores, assim como dívidas sobre o imóvel tais como IPTU e condomínio, o antigo proprietário, muitas vezes, permanece no imóvel.

Sendo assim, é necessário propor uma medida judicial específica, chamada de imissão na posse, para exercer os plenos direitos sobre o bem.

Auxiliar a elaboração do contrato

Por fim, temos o papel de verificar os contratos e ajudar na sua elaboração. A presença do advogado faz com que as cláusulas reflitam o que foi negociado entre vendedor e comprador.

Além disso, as diversas espécies de fraudes são prevenidas, porque o profissional não deixará nenhum trecho que prejudique seu cliente.

Qual é a diferença entre assessoria imobiliária e corretagem?

O papel da assessoria imobiliária, muitas vezes, é confundida com o trabalho de corretagem de imóveis. No entanto, podemos indicar três diferenças entre esses profissionais:

  • o advogado presta um auxílio para o cliente, esclarecendo as circunstâncias jurídicas do contrato, ao passo que a função do corretor é promover e incentivar a realização do negócio;
  • a assessoria jurídica é prestada por profissionais registrados na OAB, enquanto que a corretagem é vinculada ao CRECI;
  • o advogado é formado em Direito, ao passo que o corretor realiza um curso profissionalizante da área.

Vale ressaltar que, nada impede que o advogado facilite a celebração do contrato no tocante a parte jurídica. Por outro lado, o corretor jamais poderá praticar os atos típicos de advogado, porque a lei proíbe a atuação por pessoas não inscritas nos quadros da OAB.

Como escolher uma boa assessoria imobiliária?

Como você certamente já deve ter percebido, a importância da assessoria imobiliária está relacionada a uma maior segurança nos contratos de compra e venda de imóveis, mas como encontrar um serviço que forneça essa garantia? Veja alguns diferenciais relevantes:

Prestar um serviço completo

O profissional escolhido deve estar capacitado para uma atuação ampla, participando da negociação de cláusulas, análise e obtenção de documentos, averbações, realização de inventário (se for caso), entre outras atividades. Isto é, a assessoria deve ser protagonista e fornecer tudo o que você necessita para fazer um acordo seguro.

Ter experiência

A experiência é um fator fundamental, uma vez que a identificação de problemas e fraudes depende do conhecimento das práticas irregulares e do exercício frequente da capacidade de analisar contratos e documentos.

Comunicar-se de forma simples

É importante que o advogado se comunique de maneira simples, ou seja, sem o “juridiquês”, porque o cliente precisa entender as circunstâncias do negócio para utilizar o seu poder de decisão.

Sendo assim, a importância da assessoria imobiliária será ainda mais elevada. Afinal, não só o contratante terá mais segurança na realização do negócio, como ele, de fato, entenderá suas consequências.

Para conhecer um serviço com esses diferenciais, entre em contato com a nossa equipe e tire todas as suas dúvidas sobre o auxílio jurídico em acordos de compra e venda de imóveis!

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