Financiar imóvel é um dos recursos mais usados na aquisição da casa própria. Apesar de facilitar o acesso à propriedade, com prazos mais longos e juros mais acessíveis, o financiamento requer alguns cuidados para ser realmente vantajoso.
Em alguns casos, pode ser necessária uma ação revisional. É sobre esse assunto que vamos tratar neste artigo. Continue a leitura e veja como funciona esse recurso nos contratos de financiamento imobiliário!
O que é ação revisional?
A ação revisional é uma ação judicial em que se realiza uma revisão nos contratos de financiamento de bancos e outras instituições financeiras. O dinheiro pode ser usado de maneira pessoal ou na aquisição de imóveis, veículos, equipamentos, com alienação fiduciária ou sem ela.
Nessas ações, é possível diminuir o preço da parcela mensal ou o valor completo da dívida que deve ser paga.
Como funciona a ação revisional?
A pessoa interessada entra com a ação na Justiça, tendo a finalidade de fazer uma revisão das cláusulas predefinidas no contrato. Também pede liminar que autorize a realização de depósito em juízo dos valores que julga realmente devidos.
O juiz, avaliando a questão, pode deferir uma liminar que assegure ao cliente o direito de suspender o pagamento do valor questionado a instituição financeira logo no início. O magistrado ainda pode deferir, eventualmente, o cancelamento do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, SPC).
Cada tipo de empréstimo tem suas próprias características e cláusulas que precisam de análise cuidadosa para se considerar a possibilidade de ação revisional.
Quais são os principais pontos julgados?
Ultimamente, as ações revisionais vêm passando por grandes alterações nas decisões dos Tribunais. Os pontos principais que podem ser avaliados são:
- juros de mora;
- taxas de juros;
- multa moratória;
- correção monetária;
- capitalização mensal;
- comissão de permanência;
- inscrição e manutenção em cadastro de inadimplentes.
Com relação à taxa de juros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os limites anuais em 12%. No site do Banco Central do Brasil, é possível consultar as taxas de juros médias praticadas nas transações financeiras.
Para compreender como todos esses aspectos funcionam, é importante contar com a ajuda de um profissional especializado na área de Direito, que compreende a legislação e suas constantes atualizações.
Quando recorrer à ação revisional em contratos de financiamento imobiliário?
A ação de revisão em contratos imobiliários geralmente questiona as taxas de juros incidentes. O objetivo é reduzir o preço das parcelas e exigir a devolução de valores que já foram pagos.
Diferentes critérios podem ser analisados: taxas abusivas dos juros remuneratórios, comissão de permanência, venda casada, capitalização de juros e incidência de taxas de administração.
A ação revisional pode diminuir em consideravelmente o valor do financiamento imobiliário, no saldo devedor ou nas parcelas.
Sempre que alguém se sente prejudicado por cláusulas do contrato imobiliário, consegue entrar com a solicitação de revisão contratual. A iniciativa pode partir tanto de pessoas físicas como de empresas. E, mesmo que o titular do contrato tenha falecido, seus sucessores podem pedir ação revisional.
Como agir para obter sucesso na revisão de contratos?
Para que a ação revisional de contratos imobiliários seja bem-sucedida, é preciso confirmar se o banco está cobrando taxas de juros abusivas. E que, por causa disso, a pessoa está sofrendo ônus que a impedem de honrar suas dívidas.
Você deve juntar o contrato e os comprovantes de pagamento e um laudo pericial mostrando os valores cobrados de forma indevida.
Também, é fundamental a assessoria condominial. Os especialistas analisarão o contrato de financiamento imobiliário e identificarão as irregularidades. Além disso, orientarão o cliente a como agir diante dessa situação e acompanharão o processo até o fim.
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