Reajuste (abusivo) de plano de saúde de idosos – saiba o que mudou

2017-09-18

3 MIN. DE LEITURA

Muitos clientes procuram o escritório desesperados ao fazerem 59 anos, pois acabam recebendo aviso da operadora do plano de saúde informando aumento do plano, que muitas vezes chega a 90%.

Esse enorme aumento ocorre pois o idoso possui proteção legal para evitar ser surpreendido com aumento abusivo justamente na época mais delicada de sua vida.

Ocorre que idoso é assim considerado a pessoa que possui 60 anos.

Dessa forma, as operadoras de plano de saúde utilizam comumente essa brecha da lei para que um ano antes do cliente se tornar idoso, aplicar um reajuste exorbitante.

Com isso, milhares de processos foram ajuizados para evitar o aumento abusivo, mantendo o reajuste adequado até que o processo termine, impedindo ainda que o nome da pessoa seja negativado por falta de pagamento do reajuste.

Muitas pessoas tiveram sucesso nesses tipos de processo, tendo sido considerado abusivo o aumento e ainda, ilegal a estratégia de um ano antes realizar a majoração da mensalidade do plano de saúde.

Com o aumento dos processos no mesmo sentido e em razão de muitas decisões sobre o mesmo tema, a discussão foi levada ao STJ – Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão que julga os casos em última instância, ou seja, é um dos Tribunais que da a palavra final (o outro, dependendo da matéria, é o STF – Supremo Tribunal Federal).

Por ordem do STJ, todos os processos que se discutia o reajuste abusivo dos planos de saúde dos idosos e daqueles que tinham 59 anos foram suspensos até decisão final, que foi proferida em 2017.

ENTENDA O QUE FICOU DECIDIDO PELO STJ

O STJ decidiu que o aumento do plano de saúde é permitido, contudo, desde que esteja previsto expressamente no contrato e ainda, que o aumento não seja abusivo.

Veja trecho da decisão:

“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (nosso destaque)

(REsp 1568244 – acesse a decisão diretamente no site do STJ clicando aqui e depois em “consultar”)

Ou seja, muito embora o STJ tenha decidido que o aumento é válido, deixou o valor em aberto, mencionando expressamente que o percentual a ser aplicado na mensalidade não pode ser “desarrazoado”.

Portanto, a bem da verdade, tudo continuou praticamente na mesma: se por um lado o aumento agora é permitido, desde que conste em contrato, por outro lado o percentual não pode ser abusivo.

O QUE FAZER EM CASO DE AUMENTO ABUSIVO

Caso o consumidor idoso entenda que a mensalidade do seu plano de saúde sofreu aumento abusivo pode ajuizar processo normalmente, conforme já vinha sendo feito anteriormente.

Uma vez ajuizado processo, poderá obter, a critério do juiz, liminar para desde o início da ação ter somente o aumento razoável até o final do processo e então, se o aumento for de fato considerado abusivo, será reduzido para patamar correto.

Infelizmente não existe uma tabela ou definição do que é considerado abusivo, assim os consumidores estarão sob o critério de cada juiz ou Tribunal ao entrar com o processo.

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