A estremação de imóvel urbano é um procedimento fundamental no setor imobiliário, principalmente em áreas urbanas densamente ocupadas.
Ele define, com precisão, os limites de uma propriedade, seja uma casa, apartamento ou terreno. Essa delimitação previne disputas legais e assegura a segurança jurídica para proprietários e vizinhos. Com tantas peculiaridades, compreender os requisitos e as etapas desse processo pode evitar dores de cabeça no futuro.
Quer saber como funciona a estremação de imóvel urbano e quais cuidados tomar ao realizá-la? A seguir, confira os requisitos legais, a documentação exigida e a importância de contar com suporte jurídico especializado.
O que é a estremação de imóvel urbano?
Em linhas gerais, a estremação de imóvel urbano refere-se a um procedimento legal que visa delimitar os limites de uma propriedade. Com ele, é possível identificar com exatidão as fronteiras de um imóvel, prevenindo dúvidas ou disputas no futuro.
Essa prática é ainda mais importante em áreas urbanas densas, onde construções costumam ser muito próximas ou os limites dos terrenos podem ter sido alterados ao longo do tempo.
Além disso, a estremação de imóvel urbano assegura a segurança jurídica dos proprietários, definindo os direitos de uso e posse sobre a propriedade e reduzindo o risco de litígios.
Quais os requisitos para realizar a estremação de imóvel urbano?
Para formalizar a chamada estremação de imóvel urbano é preciso cumprir alguns requisitos técnicos e legais, como:
- regularização: a propriedade precisa estar regularizada no Cartório de Registro de Imóveis, com a matrícula em dia;
- requerimento: os interessados devem formalizar a solicitação junto ao cartório ou à prefeitura responsável, de acordo com a localização;
- profissional habilitado: é preciso contar com o acompanhamento de um especialista no assunto, como um engenheiro. Ele será o responsável por fazer a análise técnica do espaço, determinando os seus limites e características;
- aprovação: em localidades urbanas, pode ser necessário obter a autorização de órgãos públicos para validar o procedimento.
Embora não obrigatório em todos os casos, esse processo é recomendado em situações de disputas entre vizinhos ou onde os limites da propriedade não estão claramente definidos.
Qual a documentação necessária para a estremação de imóvel urbano?
A documentação exigida pode variar conforme a localidade e as especificidades do imóvel. Porém, entre os principais documentos geralmente requeridos, temos:
- da propriedade: a planta ou o memorial descritivo, além da Certidão de Matrícula do Imóvel;
- do proprietário: documentos pessoais, como RG e CPF, e o comprovante de endereço;
- técnicos: laudo emitido pelo profissional habilitado no ramo, licenças municipais (se aplicável), e o georreferenciamento do imóvel, principalmente em áreas rurais ou de expansão urbana.
A importância do acompanhamento jurídico
Como vimos, a estremação de imóvel urbano é um processo técnico e, muitas vezes, complexo. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental.
Esse profissional garante que todas as etapas sejam realizadas de forma correta, que a documentação esteja em conformidade com a legislação e que eventuais disputas sejam resolvidas com agilidade.
Na prática, o suporte jurídico minimiza riscos e complicações, além de assegurar os direitos do proprietário.
A DD Advogados possui ampla experiência no mercado imobiliário e está preparada para oferecer todo o suporte necessário. Nosso time auxilia em análises de documentação, negociações e outros aspectos cruciais para garantir a segurança do seu patrimônio.
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