Em vigor desde 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, foi criado pelo governo federal para trazer segurança financeira aos trabalhadores. A ideia inicial era que funcionasse como uma poupança mensal, financiada pelo empregador.
Assim, caso a empresa dispensasse o trabalhador, essa reserva financeira poderia ser utilizada por ele, com o propósito de assegurar uma reserva pecuniária até que ele conseguisse uma nova colocação profissional. O valor relativo ao FGTS representa 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado.
Ao longo do tempo, a regra de uso desse dinheiro foi bem restrita, mas nos últimos anos ocorreram algumas flexibilizações quanto ao saque. Neste artigo, vamos falar quais são as regras atualmente e o que você pode fazer para comprar casa com FGTS. Continue a leitura para entender melhor!
Entenda o que é o FGTS e quando ele pode ser utilizado
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todos os trabalhadores regidos pela CLT, dos trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, atletas profissionais, empregados domésticos e safreiros.
Conforme a legislação vigente, as quantias depositadas no Fundo poderão ser sacadas pelo trabalhador em diversas situações, como:
- em caso de aposentadoria;
- demissão sem justa causa;
- morte do empregador e fechamento da empresa;
- encerramento do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos;
- falta de atividade remunerada, no caso do trabalhador avulso, por prazo igual ou superior a 90 dias;
- doença grave do trabalhador, cônjuge do trabalhador ou filho;
- rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- morte do trabalhador;
- em caso de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecida mediante portaria do governo federal;
- quando a conta do FGTS permanecer sem depósito pelo período de três anos ininterruptos;
- compra da casa própria;
- pagamento de imóvel adquirido mediante contrato de consórcio;
- pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Logo, o saque só pode ser feito em situações bem específicas. A seguir, trataremos exclusivamente do uso do FGTS para compra de um imóvel próprio.
Requisitos para comprar casa com FGTS
Na compra da casa própria, a legislação estabelece três possibilidades de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Entenda melhor essas opções!
Compra e/ou construção de imóvel
O trabalhador que não tem casa própria e deseja comprar ou construir uma casa, pode usar o saldo do FGTS. Nesse tipo de situação ele poderá ser usado como entrada do financiamento, constituindo parcela do pagamento ou do valor total.
Amortização ou liquidação de saldo devedor
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador para quitar total ou parcialmente sua dívida. Entretanto, essa regra só se aplica nos casos em que o contrato de financiamento esteja vinculado ao Sistema Financeiro Habitação (SFH).
Pagamento de parte do valor das prestações
Outra possibilidade é o uso do Fundo de Garantia para redução em até 80% do valor das prestações, pelo período de doze meses consecutivos.
Neste caso, também é importante salientar que a regra só se aplica nas situações em que o contrato de financiamento esteja atrelado ao Sistema Financeiro de Habitação.
Quais são os documentos necessários para requerer os valores?
De forma geral, a Caixa Econômica Federal solicita dos clientes interessados em usar o FGTS para aquisição da casa própria, os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação (como a Carteira de Identidade, CPF e CNH);
- extrato de conta vinculada ao FGTS, que pode ser obtida junto à instituição financeira;
- carteira de trabalho, comprovando o período trabalhado sob o regime do FGTS;
- declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato, no caso de trabalhadores avulsos;
- declaração de Imposto de Renda Pessoa Física — DIRPF. É necessário salientar que o trabalhador casado ou em regime de união estável deve apresentar a DIRPF do cônjuge.
Conheça as novas condições para o saque do FGTS
Como você pode perceber, é possível comprar casa com FGTS. A grande questão é que as regras mudam um pouco de tempos em tempos. Por isso, antes de iniciar os trâmites, é verifique as últimas atualizações. Confira na sequência!
Condições para o comprador
Para realizar a compra de um imóvel com o saldo do FGTS, é necessário que o comprador atenda a alguns requisitos. Veja a seguir:
- o imóvel precisa ser adquirido para uso próprio;
- o comprador não pode ser proprietário ou possuidor de outros imóveis urbanos no todo, ou em parte;
- o saldo do FGTS não pode ser usado para reformas ou compra de materiais de construção;
- o adquirente precisa ter, no mínimo, 03 anos de contribuição no FGTS, consecutivos ou não;
- o comprador não pode ter nenhum financiamento ativo junto ao SFH — Sistema Financeiro de Habitação.
- ser brasileiro ou naturalizado;
- ter renda mensal suficiente, de modo que as parcelas se limitem a, no máximo, 30% do salário;
- não ter pendências no SPC e no SERASA.
Condições do imóvel
Além das condições do comprador, o imóvel também precisa satisfazer alguns requisitos para ser adquirido com o saldo do FGTS. Entenda melhor quais são eles:
- o imóvel deve ser residencial;
- o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão;
- o bem não pode ter sido negociado usando o FGTS nos últimos 03 anos;
- o imóvel precisa estar inscrito e regular no Registro de Imóveis;
- a matrícula do imóvel deve estar atualizada e condizente com as reais condições do bem.
Vale acrescentar que o vendedor também precisa estar livre de processos e na regularidade, especialmente na Vara de Família e do Trabalho.
Entenda as condições do saque para comprar casa com FGTS
Se você está pensando em comprar casa com FGTS e atende aos requisitos, essa é uma opção bastante interessante. Para isso, você pode usar o saldo de três formas diferentes.
A primeira delas é a compra efetiva do bem. Nesse caso, seu saldo pode ser aplicado para dar uma entrada ou pagar parte do montante total.
É possível ainda realizar o pagamento de parte das prestações. Assim, você consegue quitar até 80% do valor das parcelas de 12 meses seguidos.
Por fim, o saldo do FGTS também pode ser usado para amortizar ou liquidar sua dívida. Assim, a partir de 12 de junho de 2021, quem tiver contratos com o SFH — Sistema Financeiro de Habitação ou SFI — Sistema Financeiro Imobiliário, poderá fazer uso do FGTS para saldar ou reduzir o montante total do débito.
Conheça os tipos de financiamentos que é possível usar o FGTS
No passado, o comprador só poderia usar o saldo do FGTS no financiamento de imóveis do SFH. Dessa forma, o Sistema usa os recursos para facilitar o financiamento com juros limitados.
Outra possibilidade é usar o FGTS no programa Minha Casa Minha Vida, que também é voltado para pessoas de baixa renda. E você ainda aproveita os outros benefícios do programa, como os juros menores.
Uma novidade é a possibilidade de usar o FGTS no SFI — Sistema Financeiro Imobiliário. Até agosto de 2021 isso não era possível, mas o Conselho Curador do FGTS autorizou seu uso, desde que você siga algumas regras:
- o recurso deve ser direcionado para a compra do primeiro imóvel;
- o valor não pode passar de R$ 1,5 milhão;
- a conta do FGTS deve ter mais de 3 anos.
Descubra o passo a passo para comprar casa com FGTS
Se você ficou interessado e quer dar prosseguimento à compra da sua casa com FGTS, confira o passo a passo que elaboramos abaixo:
- Verifique se os requisitos do comprador e do imóvel foram cumpridos;
- Procure o gerente do banco para providenciar uma pré-aprovação do crédito;
- Certifique-se que o imóvel está regularizado;
- Prepare um bom contrato de compra e venda;
- Informe ao banco que uma parte do financiamento será quitada com o FGTS;
- Assine o contrato de financiamento;
- Faça o registro do imóvel no cartório;
- Depois de realizado o registro, o banco é informado e fará o pagamento ao vendedor, procedendo ao saque do FGTS.
Consulte sempre um especialista
Como você pode ver, o FGTS é um direito do trabalhador que pode ser sacado em diversas situações. Caso você tenha dúvidas a respeito da situação da sua conta, ou dos direitos quanto ao uso dos recursos, é aconselhável buscar o suporte de um profissional da área jurídica.
Ele vai orientar você quanto à documentação, contratos e outros detalhes que podem passar despercebidos e comprometer a concretização do seu negócio.
Agora você já sabe as questões básicas sobre a compra de uma casa com FGTS, quais são os requisitos e como utilizar esse fundo de amparo ao trabalhador. Se você quer acertar no financiamento e no correto uso de seus recursos, vale muito contar com a ajuda de um profissional especializado.
Então, para receber orientações específicas e mais adequadas ao seu caso para adquirir um imóvel com o fundo de garantia a que tem direito, não perca tempo: acesse nosso site e veja como podemos te ajudar!