A gestão de um condomínio envolve uma série de regras, que, em muitas situações, podem demandar adaptações para atender às necessidades dos moradores ou mesmo para acompanhar as mudanças na legislação vigente.
Nesse contexto, a Lei n.º 14.405/2022 foi criada para facilitar a alteração das convenções condominiais, proporcionando maior flexibilidade na adequação das diretrizes às exigências atuais.
Mas afinal, quais são essas mudanças? Para responder a essa e outras questões, preparamos este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o processo de alteração das convenções de condomínio. Continue a leitura e mantenha-se informado!
Quando e por que realizar a alteração de convenção de condomínio?
Diversos fatores podem motivar a alteração da convenção de um condomínio. Frequentemente, a necessidade de ajustes surge para se alinhar ao perfil dos moradores, atender às demandas administrativas do empreendimento ou simplesmente para adequar-se à legislação vigente.
Veja os principais motivos:
Perfil dos moradores
Em alguns casos, o perfil dos condôminos muda, seja pela chegada de novos moradores ou pela alteração no número de unidades no condomínio. Isso pode demandar uma revisão das normas, especialmente aquelas que regulam o uso das áreas comuns, a divisão das despesas e as regras de convivência.
Administração
As alterações também podem ser necessárias para tornar os processos administrativos e financeiros mais eficientes, garantindo o bom funcionamento do condomínio e sua sustentabilidade a longo prazo.
Legislação
Em determinadas ocasiões, é imperativo alterar a convenção condominial para que ela esteja em conformidade com novas regulamentações legais, como as estabelecidas pela Lei n.º 14.405/2022.
Qual o quórum exigido para alterar a convenção de condomínio?
Antes da Lei n.º 14.405/2022, a alteração das convenções condominiais exigia um quórum bastante elevado, o que dificultava a implementação de mudanças essenciais. Com a nova legislação, esse processo foi simplificado, tornando-se mais acessível e ágil.
As novas regras do quórum
- Quórum Geral: a nova lei estabeleceu um quórum mais baixo para certas mudanças, permitindo que sejam aprovadas pela maioria absoluta dos condôminos presentes em assembleia. Antes, era necessário o voto de até três quartos dos condôminos, o que tornava as alterações mais complexas.
- Casos especiais: para modificações de maior impacto, como aquelas que envolvem a estrutura do prédio, pode ser necessário um quórum mais elevado. Embora a lei tenha flexibilizado os requisitos, é sempre recomendável consultar a convenção específica para verificar as particularidades de cada situação.
A convenção do condomínio prevalece sobre o Código Civil?
A convenção de condomínio serve como um conjunto de normas que rege o funcionamento do empreendimento. No entanto, ela não tem o poder de sobrepor-se ao Código Civil.
De maneira geral, a convenção complementa as disposições legais, mas deve sempre estar em conformidade com a legislação vigente.
Como fazer a alteração de convenção de condomínio?
Realizar a alteração de convenção de condomínio é um procedimento que envolve diferentes passos. Estes, por sua vez, são fundamentais para garantir que todo o processo seja feito conforme as leis.
O passo a passo
- Minuta: inicialmente, é preciso elaborar uma minuta contendo todas as mudanças propostas, detalhando as alterações e suas respectivas justificativas.
- Assembleia Geral: as modificações devem ser discutidas em assembleia, seguindo o quórum exigido pela nova legislação. É fundamental que todos os condôminos sejam notificados e tenham a oportunidade de participar.
- Registro: as alterações devem ser formalizadas em Cartório de Registro de Imóveis, assegurando a validade legal das novas disposições.
- Comunicação: por fim, é essencial que todos os condôminos sejam oficialmente informados sobre as mudanças aprovadas.
Como a DD Advogados pode ajudar?
A alteração de convenção de condomínio é um processo complexo que requer atenção aos detalhes legais. Para garantir que todas as etapas sejam realizadas de forma adequada e transparente, é recomendável contar com a assessoria de especialistas.
A equipe da DD Advogados oferece suporte jurídico completo para condomínios, auxiliando em todas as fases desse processo.
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