Morar em um condomínio traz diversas vantagens, mas, para garantir uma boa convivência com todos os moradores, é fundamental conhecer a convenção condominial e seguir todas as regras previstas no documento. Mas você sabe para que ele serve?
Apesar de ouvir sobre a importância de conhecer as normas da convenção, muitas pessoas não entendem a sua função. Pensando nisso, preparei este post para explicar o que é e como elas devem ser elaboradas. Confira!
O que é a convenção condominial?
A convenção é um documento obrigatório que traz as regras de administração e convivência dos moradores, por isso ele é fundamental para assegurar todos os direitos e deveres dos condôminos. Ou seja, funciona como uma lei específica para o condomínio.
Além disso, também é preciso elaborar o regimento interno, que faz parte da convenção. Ele é o responsável por abordar questões mais complexas que tratam do relacionamento entre os moradores, como regras para áreas de lazer e uso comum, horário para mudanças, etc.
Como o documento deve ser elaborado?
Enquanto as unidades pertencerem a apenas um condômino, a convenção poderá ser instituída sem assembleia. Porém, se houverem mais, é exigida a deliberação em assembleia e a assinatura de condôminos que representem pelo menos 2/3 das frações ideais do condomínio.
O ideal é que ela seja inscrita no Registro de Imóveis, para que seu texto tenha validade também perante terceiros. Além disso, o Art. 1.334 do Código Civil estabelece alguns itens que devem constar na convenção de condomínio, confira os principais.
Funções do síndico
O síndico é responsável por lidar com a administração do condomínio, com objetivo de garantir o bem-estar dos moradores e o cumprimento de todas as obrigações condominiais, sendo um cargo essencial.
A convenção deve elencar todas as funções e deveres do síndico, mesmo nos casos em que o condomínio opta por contratar uma administradora. Além disso, é o documento que determina se a função será remunerada ou garantirá outros benefícios, como a isenção da cota condominial.
Forma de administração do condomínio
O condomínio pode ser administrado somente pelo síndico ou contar com o apoio de uma empresa administradora. Isso deve ser esclarecido na convenção, que também deve descrever os detalhes sobre forma e quórum para eleição e destituição do síndico e demais cargos do conselho.
Divisão de despesas
A administração do condomínio envolve diversos custos, como os referentes ao uso das áreas comuns (energia, água e gás), folha de pagamento dos funcionários, manutenção, reformas etc.
O pagamento é feito pelos condôminos, mas a convenção que determina como serão divididas todas as despesas. O documento também deve trazer as regras sobre a constituição e o uso do fundo de reserva.
Sanções aplicáveis
Como a convenção estipula regras que devem ser observadas pelos moradores, ela também pode prever as sanções pelo seu descumprimento, como a aplicação de advertência e multas. Ela também deve trazer as normas aplicáveis em caso de inadimplência do condômino, como incidência de multa e juros, prazos para protestar os títulos vencidos e para realizar a cobrança judicial.
Um ponto muito importante sobre a elaboração do documento é que ele não pode contrariar as leis municipais, estaduais ou federais, caso contrário as cláusulas podem ser declaradas nulas judicialmente.
Como visto, a convenção condominial precisa conter diversas informações essenciais. Portanto, mesmo que existam modelos prontos na internet, é fundamental contar com o apoio de uma consultoria jurídica para elaborá-la, garantindo o atendimento à legislação.
Então, este post esclareceu as suas dúvidas sobre a convenção de condomínio? Ficou com algum questionamento? Deixe o seu comentário!