O alvará para venda de imóvel em inventário aparenta ser um processo complexo, difícil de ser realizado. Entretanto, mostraremos que esse tipo de negociação é bem menos burocrática do que parece.
Isso porque, quando uma das partes é bem orientada por um profissional, como advogados e consultores imobiliários, esse trâmite se torna vantajoso, gerando excelentes oportunidades — seja você um comprador ou um vendedor.
Dito isto, e caso não saiba por onde começar, preparamos um conteúdo exclusivo e ideal para te auxiliar ao longo de cada etapa. A seguir, esclarecemos as principais dúvidas a respeito do tema e te mostramos quando e como é possível realizar esse acordo. Vamos lá!
Afinal, é possível vender um imóvel em inventário?
Antes de explicar como solicitar um alvará para venda de imóvel em inventário, queremos falar se é possível — ou não — realizar essa transação com uma propriedade nessas condições.
A resposta é sim. A princípio, tal patrimônio pode ser negociado, desde que o processo seja devidamente autorizado pelo juiz responsável. É nessa etapa, inclusive, que entra o papel do alvará judicial.
O inventário
Em linhas gerais, o inventário consiste em um procedimento legal, feito logo após o falecimento de um indivíduo que deixou alguns bens, como os imóveis. Estes, por sua vez, precisarão ser compartilhados entre os herdeiros da pessoa.
O processo visa formalizar a transferência de um patrimônio, segundo a lei vigente. Aliás, o inventário pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente, conforme as circunstâncias e a aceitação dos envolvidos.
- Inventário extrajudicial: pode ser feito em qualquer cartório, por meio de uma escritura pública. Para tanto, não deve haver nenhum testamento e os envolvidos no processo devem ser maiores de idade, capazes, concordantes e contar com a representação de um advogado;
- Inventário judicial: opção obrigatória nos cenários em que há divergências entre os herdeiros. Ou então, quando um deles é menor de idade, incapaz ou quando existe um testamento.
O alvará judicial
O alvará judicial é um documento, emitido pelo juiz, para autorizar a venda de imóvel em inventário. Ou seja, uma propriedade que faz parte da herança do falecido.
Tal material é essencial para comprovar que a transação de venda foi autorizada e é válida conforme a legislação brasileira. O alvará ainda garante que o dinheiro originário dessa negociação seja distribuído de maneira correta entre os herdeiros, com base nas regras estipuladas no próprio documento.
Como solicitar o alvará para venda de imóvel em inventário?
Caso não saiba como realizar essa solicitação, já adiantamos que o processo envolve algumas etapas. Abaixo, conheça cada uma delas.
Passo 1: advogado
Antes de tudo, é necessário que os envolvidos no trâmite contem com o acompanhamento de um advogado especialista no ramo imobiliário. O profissional ficará encarregado de cuidar da documentação necessária, bem como, do processo junto ao juiz.
Passo 2: inventário
A próxima fase é dar entrada no inventário. Aqui, todos os bens do falecido serão inventariados, inclusive, o imóvel que será vendido.
Passo 3: pedido de autorização
O advogado precisará solicitar, perante ao juiz, a autorização para que o imóvel em inventário seja vendido. Nesse momento, é necessário apresentar justificativas para a venda, como o pagamento de dívidas do falecido ou a necessidade de compartilhar os bens entre os herdeiros.
Com tudo pronto, o juiz ainda pode solicitar que a propriedade seja avaliada, para, então, determinar o seu valor no mercado imobiliário.
Passo 4: alvará judicial
Caso todos os herdeiros concordem com a negociação do imóvel, é importante que as suas assinaturas estejam presentes no processo. Com isso, o juiz irá analisar o pedido e, em paralelo, checar se os pedidos legais foram cumpridos. Em caso positivo, o alvará judicial será emitido, autorizando a venda do bem.
Com a liberação do alvará para venda de imóvel, a propriedade deverá ser colocada à venda. Desse ponto em diante, é preciso seguir com os procedimentos legais para garantir uma transação regular. O montante obtido com esse processo será utilizado com base nas determinações do inventário.
Por fim, para facilitar todo o processo, é fundamental contar com o apoio de profissionais experientes na área jurídica
O DD Advogados oferece orientação personalizada para garantir que o inventário seja conduzido eficientemente e conforme a lei. Para mais informações, acesse nosso site e conheça a fundo os nossos serviços.