Neste mundo complexo e em constante mudança, entender a importância do registro de imóveis significa abrir as portas para uma jornada de transações seguras e bem fundamentadas. Por isso, é relevante conhecer o tema com clareza!
Trata-se de um processo essencial que confere validade e autenticidade aos negócios, assegurando que a sua propriedade seja devidamente documentada. É por meio do registro que o imóvel ganha uma identidade própria, tornando-se uma entidade protegida pela lei.
Continue a leitura e conheça todos os procedimentos legais que envolvem o registro de imóveis e como você pode solicitar!
O que é o registro de imóvel?
O registro de imóveis, também conhecido como registro imobiliário, é um procedimento legal realizado em cartórios de Registros Imobiliários (RGI). Ele tem como objetivo principal conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos relativos aos imóveis.
Ele é obrigatório e serve para comprovar a propriedade e a titularidade do imóvel, além de garantir a sua regularidade jurídica. Ao realizar o registro, todas as informações relevantes sobre ele são cadastradas em uma matrícula. É documento público que contém dados como a descrição, sua localização, medidas, limites, confrontações, ônus, direitos reais, entre outros.
É realizado no cartório de registro de imóveis competente, conforme a localização do imóvel. Após o registro, o proprietário recebe uma certidão, que serve como prova de propriedade e pode ser utilizada em transações imobiliárias, financiamentos, heranças, inventários, entre outros atos jurídicos.
Qual é a importância do registro de imóveis?
É extrema importância em uma sociedade organizada por oferecer segurança jurídica e proteção aos direitos de propriedade. Ele consiste no ato de inscrever formalmente qualquer modificação relacionada a um imóvel. Separamos alguns pontos para que você compreenda bem o assunto. Confira a seguir.
Segurança jurídica
A anotação confere publicidade aos atos relacionados aos imóveis, garantindo que terceiros tenham conhecimento sobre a titularidade, possíveis ônus, gravames ou restrições. Isso evita conflitos de propriedade, fraudes e processos.
Direito de propriedade
O registro é uma forma legalmente reconhecida de comprovar a propriedade de um imóvel. Ele garante a existência de um título de propriedade válido e eficaz, conferindo ao proprietário os direitos e garantias legais.
Proteção contra terceiros de má-fé
Ao registrar um imóvel, é possível proteger-se contra ações de terceiros de má-fé que podem legalizar direitos sobre o mesmo bem. O ato cria uma presunção legal de veracidade dos fatos ali constantes, dificultando a contestação desses direitos.
Financiamentos e garantias
O registro de imóveis é fundamental para a realização de financiamentos imobiliários, pois o imóvel serve como garantia para o empréstimo. Os bancos estão sujeitos à comprovação do registro para conceder o financiamento, pois assim têm a segurança de que o imóvel não possui restrições que afetem o seu valor ou a sua disponibilidade.
Ordenamento urbano e planejamento
O registro de imóveis permite o controle do crescimento e desenvolvimento urbano por manter informações atualizadas sobre a ocupação do solo e o uso dos imóveis. Isso contribui para o planejamento urbano, a gestão dos recursos públicos e o desenvolvimento sustentável das cidades.
Valorização do imóvel
Um bem registrado possui um valor de mercado mais elevado por conferir segurança aos compradores e investidores. Além disso, facilita a recepção do imóvel, uma vez que todos os documentos necessários para a transação estão devidamente organizados e disponíveis.
Qual é o prazo para realização do registro de imóvel?
Não há um prazo fixo para realizar o registro do título da propriedade na matricula do imóvel..
É importante ressaltar que o registro de imóveis deve ser feito em um cartório para realizar uma análise dos documentos e formalizar o registro. É recomendável ser feito o mais rápido possível após a aquisição da propriedade para garantir a segurança jurídica e proteção dos direitos do novo proprietário. Isso porque no Direito brasileiro, somente é considerado proprietário aquele que consta na matrícula do imóvel.
Logo, se você demorar para realizar o registro pode ser vítima de golpe com a venda do mesmo imóvel para terceiro, o qual poderá registrar o título dele antes que você e assim você corre o risco de perder a propriedade.
Outra questão é que os municípios cobram indevidamente ITBI, que é o imposto devido para a transferência da propriedade, com base na data da transação e não na data do registro. Assim, caso demore, será cobrado com multa, juros e correção monetária.
Se esta for a sua situação, isso é facilmente resolvido com um rápido processo para afastar a multa e os juros. Clique aqui para saber mais sobre o assunto, inclusive para conseguir reduzir o ITBI, para o mesmo incidir apenas sobre o valor da transação e não sobre o valor venal.
Cabe ressaltar que, em algumas situações específicas, como nos casos de usucapião ou regularização fundiária, podem existir prazos diferentes em legislações específicas. Nesses casos, é importante consultar a legislação aplicável ou buscar orientação de um profissional do direito para entender os prazos específicos.
O que é a prenotação do registro de imóvel?
É um procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis com o objetivo de garantir a precedência de um determinado ato ou contrato. Esse ato pode ser uma transferência, oneração ou modificação.
Quando você leva um título ao cartório, por exemplo na compra de um imóvel, esse titulo é prenotado até que haja a análise do mesmo, ou seja, é feito uma anotação com a data em que o mesmo foi apresentado, dessa forma, caso alguém tente levar outro título à registro, o seu caso ficará na frente pois já estará prenotado.
Ao realizar a prenotação, o cartório faz uma anotação no livro de protocolo, registrando a data e a hora do pedido, além dos dados do requerente. Essa anotação garante prioridade ao interessado em relação a outros pedidos de registro relacionados a mesma propriedade.
A prenotação é importante porque, em muitos casos, algumas transações imobiliárias demandas um tempo considerável para ser concluída. Durante esse período, outras pessoas podem tentar registrar algum ato sobre o mesmo imóvel, gerando conflitos de prioridade.
Qual a diferença entre escritura, matrícula e registro de imóvel?
A escritura, a matrícula e o registro de imóvel são termos relacionados aos procedimentos legais envolvidos na transferência, compra e venda, e registro de propriedades imobiliárias. Embora estejam interligados, cada um possui um significado específico. Vejamos a diferença entre eles:
- Escritura: é um documento público, lavrado em cartório, que formaliza a transferência da propriedade entre as partes envolvidas. É por meio da escritura que ocorre a transmissão dos direitos de propriedade. Ela deve ser assinada pelo vendedor e pelo comprador, além de contar com a presença de duas testemunhas;
- Matrícula: contém todas as informações sobre um determinado imóvel. Ela é como uma ficha cadastral, onde constam dados como a descrição detalhada da propriedade, sua localização, medidas, confrontações, entre outros. A matrícula também informa se há ônus, como hipotecas, penhoras ou outras restrições. Cada imóvel possui uma matrícula individual, que é atualizada a cada transação realizada;
- Registro de imóvel: é o ato formal celebrado no cartório de registro de imóveis em que se inscreve a transferência da propriedade do imóvel. Após a assinatura, o comprador deve solicitar o seu registro.
Qual a diferença do registro nos casos de compra à vista e financiamento?
A diferença entre o registro nos casos de compra à vista e financiamento está relacionada com a forma do título.
Na compra à vista é feito uma escritura e a mesma é levada à registro já transferindo a propriedade ao comprador. Já no caso de financiamento não é feito escritura, mas apenas um contrato particular de alienação fiduciária com o banco e esse documento que é levado à registro, sendo que o banco que é o real proprietário até que a dívida seja quitada.
Qual é o valor do registro de imóvel?
O valor pode variar das normas estabelecidas em cada região. Além disso, o custo também pode ser influenciado por fatores como o valor do imóvel e a complexidade da transação.
O valor do registro é estabelecido pelos Estados e pode variar entre eles. Geralmente, é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, o valor atribuído pela administração pública para fins de tributação.
É comum que seja cobrada uma porcentagem desse valor para efetuar o registro, sendo que essa porcentagem pode variar de Estado para Estado.
Além do valor do registro em si, é importante considerar que existem outras taxas e emolumentos cartorários envolvidos no processo. Podem ser: custos para elaboração da escritura, certidões e averbações, que também podem variar conforme a localidade.
Portanto, para obter o valor exato, é necessário entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis da região específica onde o imóvel está localizado. Dessa forma, será possível obter informações precisas sobre os valores aplicáveis e verificar as tabelas de emolumentos e custas vigentes.
Como consultar o registro de um imóvel?
Para consultar o registro de um imóvel, você pode seguir os passos a seguir:
- Identifique o cartório: primeiro, é necessário identificar qual é o cartório responsável pela área onde o imóvel está localizado;
- Reúna as informações: para realizar a consulta, é importante ter algumas informações básicas, como o endereço completo, a matrícula ou outros dados que possam ajudar na identificação;
- Entre em contato com o cartório: uma vez identificado o cartório de registro de imóveis, entre em contato com o mesmo para obter informações sobre a consulta. Você pode fazer isso por telefone, e-mail ou até mesmo pessoalmente, caso prefira. Informe que deseja realizar a consulta e forneça as informações solicitadas;
- Realize a consulta: com base nas informações fornecidas, será possível realizar a consulta e fornecer os detalhes que você precisa. Dependendo do cartório, pode ser necessário agendar um horário para ter acesso aos documentos físicos, se desejar uma consulta mais detalhada.
É importante ressaltar que cada cartório pode ter procedimentos específicos para a consulta de registros imobiliários, e podem ser cobradas taxas ou emolumentos para a obtenção dessas informações.
Logo, conhecer e entender esse processo é essencial para quem pretende adquirir, vender ou investir em um imóvel, oferecendo tranquilidade e respaldo legal. Não subestime a importância do registro de imóveis, pois ele é o alicerce de uma negociação imobiliária segura e confiável.
Agora que você conhece melhor o assunto, que tal entender um pouco mais sobre a importância da assessoria imobiliária na compra e venda de imóveis? Siga com a leitura aqui no blog e não perca nenhuma dica!