Desmembrar imóvel significa dividir a propriedade em duas ou mais frações e a prática está prevista na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979). O desmembramento pode ser feito em edificações e terrenos, cabendo ao proprietário solicitar a liberação da Prefeitura, que deverá aprovar o projeto.
Para que o pedido seja deferido é aconselhável observar o tamanho mínimo do imóvel e a área onde ele se localiza para ter acesso às vias já existentes, senão, serão necessárias obras de urbanização. Além disso, é importante observar as regras específicas de cada município, pois eles variam de acordo com as leis de zoneamento do local.
No entanto, apesar de envolver alguns processos burocráticos, o desmembramento proporciona benefícios importantes ao proprietário. Se você quer saber quais são eles, continue a leitura deste post!
1. Reduzir o IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado, anualmente, pelo município dos proprietários de imóveis urbanos. Ele é calculado sobre o valor venal do imóvel que, entre outros critérios, considera o seu tamanho e o valor do metro quadrado na região.
Assim, ao desmembrar imóvel, o valor do imposto também será reduzido. No entanto, fique atento, já que ele se transformará em dois ou mais imóveis, dividindo o IPTU. A economia é válida quando uma das partes será vendida, locada ou doada, repassando a responsabilidade de pagamento.
2. Alugar o espaço desmembrado
O aluguel de imóveis é uma ótima forma de obter rendimentos com o seu patrimônio e aumentar o retorno do investimento. Assim, se você tem salas comerciais, prédios e outras propriedades que não foram divididas em unidades autônomas, invista no desmembramento.
A prática também pode ser adotada, quando você tem um imóvel que conta com uma parte não utilizada, geralmente quando são grandes — a prática é comum nos imóveis comerciais. Isso facilitará todos os procedimentos relacionados à locação e à divisão de taxas entre os inquilinos.
3. Construir no local
Se você tem um terreno grande, o desmembramento pode ser utilizado para construir no local e investir no mercado imobiliário. As propriedades individuais podem ser residenciais ou comerciais, de acordo com os seus objetivos.
Aqui, desmembrar o imóvel antes também evita problemas. Como é preciso observar os requisitos previstos na legislação municipal, após a conclusão da construção podem surgir empecilhos referentes aos limites da obra.
Por outro lado, quando o desmembramento acontece em um momento anterior e o projeto é desenvolvido com base no imóvel dividido, qualquer irregularidade pode ser sanada antes de iniciar a construção, trazendo mais segurança para o investimento.
4. Facilitar cobrança do aluguel
Se você conta com várias salas comerciais para alugar, mas elas não foram desmembradas, pode ter dificuldades na cobrança do aluguel, já que muitas taxas podem incidir sobre a totalidade do espaço: IPTU, taxa de lixo, condomínio etc.
Porém, com a divisão realizada, cada unidade terá o seu valor determinado de forma diferente, evitando confusões entre os inquilinos ou cobranças irregulares.
5. Possibilitar a revenda
Se você tem um imóvel que foi dividido, mas o desmembramento não foi regularizado, a revenda de partes para diferentes pessoas consiste em condomínio. A negociação exige o cumprimento de diversos requisitos e a análise de documentos importantes, assim, ao perceber que a divisão não foi registrada, é comum que os compradores desistam do contrato.
Isso acontece porque os imóveis em condomínio contam com regras específicas, inclusive a respeito do direito de preferência para os demais em caso de revenda. Assim, o desmembramento ajuda a atrair interessados e aumentará o seu valor devido à regularização.
6. Auxílio familiar
Muitas vezes, a obtenção de patrimônio tem como objetivo garantir o futuro da família e o desmembramento pode ajudar nisso. Às vezes, o terreno tem uma área muito grande que pode ser desmembrada para a construção de um segundo imóvel separadamente, podendo servir de residência para os filhos, por exemplo.
Para aproveitar as vantagens com ainda mais tranquilidade, conte com uma assessoria jurídica de confiança. Como o desmembramento exige o atendimento de diversos requisitos legais, isso ajudará a identificar as medidas necessárias e fornecerá todo o suporte necessário para concluir o processo.
Esperamos que o post tenha esclarecido por que vale a pena desmembrar o imóvel. No entanto, tenha atenção às regras municipais e contrate uma assessoria de qualidade para ter mais segurança nesse momento.
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