No campo da Ética, é comum falarmos em vícios, contrapondo-os a virtudes. Mas esse termo pode ser aplicado em diferentes contextos, inclusive na construção.
Um vício pode ser definido, de forma simples, como um erro frequente, ou seja, uma falha em que a pessoa sempre costuma incorrer.
Neste artigo, saiba mais a respeito dos vícios construtivos, o que são, quais são e como prevenir-se contra eles. Quanto mais conhecimentos você tiver sobre o assunto, menos riscos correrá no mercado imobiliário!
O que são vícios construtivos?
Os vícios construtivos envolvem toda imperfeição, falha, anomalia ou defeitos que um imóvel apresenta e que podem afetar negativamente sua funcionalidade, seja ele um imóvel comercial, residencial ou de outra natureza.
Quais são os tipos de vícios construtivos?
Os vícios construtivos podem ser de duas categorias: aparentes e ocultos. Vamos falar um pouco sobre cada um deles:
Aparentes
Os vícios construtivos aparentes são aqueles visíveis, que são percebidos a olho nu facilmente. Muitos podem pertencer a essa categoria, como vidraça quebrada, parede rachada, fechadura solta e outros.
Ocultos
Já os ocultos, são os vícios construtivos que são mais difíceis de serem identificados, pois geralmente se relacionam a problemas nas áreas internas da construção.
Por causa disso, seus resultados nocivos só tendem a aparecer ao longo do tempo e com o uso. Um bom exemplo de vício construtivo oculto é a tubulação hidráulica com vazamento, pois os problemas só surgem depois que a pessoa já está ocupando o imóvel e a água começa a se infiltrar pelas paredes.
De quem é a responsabilidade?
Cabe à construtora ou incorporadora de imóveis entregar o imóvel em perfeitas condições, como determina o artigo 618 do Código Civil. Este artigo trata da responsabilidade nos contratos de empreitadas e assim dispõe:
Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
Além desse artigo, o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 12 e 14, também dispõe sobre o assunto:
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, formas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
(…)
Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Qual é a diferença entre defeitos e vícios construtivos?
Alguns problemas só podem ser considerados vícios construtivos se decorrerem de algum problema no projeto da edificação ou dos materiais que foram aplicados durante a execução da obra.
Assim, um vício construtivo se relaciona mais a problemas que aconteceram durante o levantamento da edificação enquanto o defeito se refere a problemas que apareceram após a conclusão da obra.
Quais são os cuidados para prevenir os vícios construtivos na compra do imóvel?
Existem algumas estratégias que podem ajudar a se prevenir contra os vícios construtivos ao comprar um imóvel. Vejamos algumas delas:
Faça uma inspeção do imóvel ajudado por um arquiteto ou um engenheiro
Recomenda-se que o potencial comprador faça, antes de concluir o negócio, uma inspeção no imóvel com o auxílio do arquiteto ou do engenheiro.
Esse profissional tem qualificações e conhecimentos técnicos suficientes para identificar eventuais vícios construtivos existentes no imóvel.
Avalie a qualidade da construtora e sua reputação no mercado
Não importa qual seja o tipo de imóvel (imóvel na planta, casa construída, apartamento, imóvel na zona rural), é relevante compreender com quem você está negociando.
Você deve pesquisar a respeito da credibilidade da empresa diante dos clientes. Confira se ela apresenta um histórico confiável de entregas, se os clientes estão satisfeitos com o trabalho dela, se ela possui boa reputação no setor imobiliário.
Entre em contato para notificar o vício construtivo à construtora/incorporadora
Os vícios construtivos podem aparecer até em imóveis entregues por grandes construtoras. Mas isso não significa que a empresa teve má-fé.
Diante de um vício de construção, notifique a construtora responsável o mais rápido possível. Quanto mais cedo ela estiver ciente do fato, mais rápido ela oferecerá uma solução.
Agora você já sabe como identificar vícios construtivos, prevenir-se contra eles e como agir diante de qualquer vício de construção.
Caso você precise de ajuda nesse e em outros assuntos envolvendo imóveis, entre em contato conosco. A DD Advogados é especializada em Direito Imobiliário e oferece as melhores soluções e consultoria nesse âmbito.
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