Em agosto de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta focada em melhorias no sistema judiciário brasileiro: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
Com ele, a ideia é acessar dados de ativos de maneira mais ágil, beneficiando os cumprimentos de sentença e processos de execução. Entretanto, como essa é uma novidade, é normal que surjam dúvidas sobre a ferramenta.
Assim, visando o seu entendimento no assunto, explicaremos neste conteúdo o que é o Sniper, como funciona e os benefícios que ele traz para os processos judiciais. Acompanhe!
O que é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos?
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta do CNJ voltada à investigação patrimonial das partes nos processos. Para tanto, ele cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações.
Assim, ela destaca vínculos, sigilosos ou não, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso ajuda a identificar os bens e ativos que podem ser usados para os pagamentos. Por meio de gráficos, painéis e tabelas, é possível visualizar as informações societárias, patrimoniais e financeiras da parte pesquisada.
Inclusive, muitas dessas ligações seriam dificilmente notadas em uma análise manual dos documentos. Desse modo, o Sniper permite identificar com facilidade grupos econômicos e relação entre as partes. Depois, todas as informações localizadas podem ser exportadas para um relatório no formato PDF para serem anexadas em processos judiciais.
Vale destacar que o Sniper do CNJ é parte do Programa Justiça 4.0. Ele foi desenvolvido para usar a inovação e tecnologia de modo a garantir mais transparência, eficiência e celeridade em processos judiciais. Desse modo, é possível tornar o sistema judiciário mais acessível e próximo da sociedade, melhorando, também, os serviços prestados.
Como o Sniper funciona?
O Sniper funciona por meio de um sistema desenvolvido com a finalidade de centralizar diversos dados registrados por órgãos distintos. A partir da pesquisa realizada, todas as informações são reunidas em um único local. Para entender a relevância desse novo processo, é preciso entender como a busca por esses dados era feita.
A chamada investigação patrimonial era realizada por um grupo de magistrados e servidores especializados para realizar o trabalho. Afinal, era preciso lidar com informações de diversos bancos de dados, muitas vezes a partir de solicitações que exigiam um prazo maior para serem solucionadas.
Como resultado, a busca levava meses, ampliando o prazo necessário para a conclusão dos processos e aumentando a fila de espera nesse tipo de ação. O resultado era um efeito bola de neve, prejudicando cada vez mais a celeridade da justiça. Com o Sniper, por outro lado, a pesquisa é feita de modo centralizado e os dados são obtidos em menos de cinco segundos.
Quem pode acessar o sistema?
Um ponto importante sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é que ele foi desenvolvido para uso exclusivo do Poder Judiciário brasileiro. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas não podem utilizar a ferramenta para fazer pesquisa. Tudo deve acontecer por intermédio do advogado e da solicitação processual.
Na prática, podem utilizar a ferramenta os servidores e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Para tanto, é preciso utilizar o marketplace do Poder Judiciário, que reúne diversos serviços digitais. Quem for usuário autorizado para utilizar o sistema, verá a ferramenta após fazer o login com as credenciais usadas no gov.br.
Além disso, há um programa de capacitação para servidores e magistrados. A ideia é esclarecer o funcionamento da ferramenta, a fim de garantir o melhor uso possível no curso dos processos judiciais.
Quais são os benefícios da ferramenta?
Ao aprender o que é a ferramenta e entender como ela funciona, é fácil imaginar alguns dos benefícios que ela traz para os processos judiciais. Porém, para que não restem dúvidas sobre as vantagens dessa tecnologia, veja as principais a seguir!
Sem custos aos tribunais
O primeiro benefício é que o uso da ferramenta não traz custos adicionais aos tribunais, nem exige investimentos para adequação do sistema a cada local. Com isso, a utilização se torna mais simples e as partes do processo são beneficiadas, já que as medidas adotadas no decorrer da ação podem envolver a necessidade de recolher custas.
Tempo reduzido
Um dos grandes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário é encontrar caminhos para manter a celeridade processual. Conforme o CNJ, ao divulgar o lançamento da ferramenta, um dos principais gargalos existentes aconteciam nos cumprimentos de sentença e execuções judiciais.
Para garantir que as decisões judiciais envolvendo a cobrança de valores sejam efetivadas, a busca por bens e ativos passíveis de penhora se torna essencial. Contudo, devido à demora desses procedimentos sem um sistema unificado, cerca de 84% dos processos permaneciam parados. Com o uso do Sniper, o tempo é reduzido, acelerando a conclusão das ações.
Agilidade e eficiência
O sistema promove agilidade e eficiência ao descobrir vínculos e relações patrimoniais que sejam interessantes para o processo. Tudo isso em segundos e com grande detalhamento.
Por esse motivo, ele é considerado um caça-fantasmas de bens, já que dificulta a ocultação patrimonial que pode acontecer quando uma pessoa ou empresa é alvo de um processo de cobrança. Assim, há maior efetividade na identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
Fortalecimento à estratégia de atuação da Justiça
Quando as ações envolvendo o pagamento de valores não conseguem terminar com sucesso devido à ocultação de bens, a atuação da Justiça é prejudicada. Nesse sentido, o uso do Sniper inibe esse tipo de prática, colaborando com o sucesso das demandas judiciais de recuperação de ativos.
Ainda, medidas contra a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro se tornam mais eficazes.
Segurança e privacidade
Embora o foco do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos seja permitir identificar dados completos sobre a parte consultada, ele traz segurança e privacidade. Todo o banco de dados conta com medidas de proteção, evitando vazamento de dados e alterações não autorizadas.
Ademais, somente os usuários autorizados em cada tribunal poderão acessar o sistema, sempre após uma decisão de quebra de sigilo que permita o uso do Sniper. Ou seja, os dados não são totalmente públicos, garantindo a privacidade das partes.
Ambiente pronto para receber novas bases de dados
O sistema foi desenvolvido de modo a facilitar a integração de bases de dados, visando aprimorar cada vez mais a investigação patrimonial. Por isso, ele está pronto para receber novas fontes de informações.
Fácil acesso
Por fim, o Sniper é uma plataforma de fácil acesso. A partir de um login único, os usuários autorizados podem navegar pela ferramenta e fazer as pesquisas de dados necessárias.
Quais são os dados disponíveis na ferramenta?
A ferramenta reúne informações de diferentes bases de dados de órgãos brasileiros, visando facilitar e aprofundar o processo de consulta. Veja só!
Receita Federal do Brasil
Nesse caso, é possível consultar os dados referentes ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Assim, todos os dados que seriam acessíveis pelo órgão são facilmente visualizados pelo Sniper.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O sistema permite consultar facilmente toda a base de candidatos das eleições, além de fornecer informações detalhadas sobre as candidaturas e bens declarados por eles.
Controladoria-Geral da União (CGU)
Nesse caso, há a possibilidade de conferir dados sobre sanções administradas do pesquisado, caso ele já tenha exercido um cargo público. Além disso, há informações de:
- empresas punidas;
- empresas inidôneas;
- empresas suspensas;
- empresas com acordo de leniência;
- entidades sem fins lucrativos impedidas de funcionar.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outras aeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo.
Tribunal Marítimo
No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar as embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.
CNJ
O Sniper recebe informações completas sobre as ações judiciais, como:
- partes;
- classe;
- assunto;
- valor da causa;
- número do processo.
Vale destacar que novas bases de dados estão sendo integradas, conforme surgem oportunidades. Por exemplo, em dezembro de 2022, as bases do Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) e do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) estavam em processo de inclusão.
Como você aprendeu, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos tem como finalidade auxiliar o andamento de processos judiciais que envolvam pagamentos. Assim, os cumprimentos de sentença e execuções terão mais agilidade e chances de sucesso, beneficiando a sociedade.
Quer continuar sua jornada de aprendizado? Confira o que é planejamento patrimonial e 3 benefícios da prática!