Quem tem o objetivo de adquirir imóveis precisa estar atento às tendências e formas de aquisição disponíveis. Uma modalidade bastante conhecida nos outros países e que está começando a crescer no Brasil é a multipropriedade imobiliária, também chamada de sharing.
O tema foi regulamentado pela Lei n.º 13.777 de 2018 e, por ser um assunto recente, ainda é alvo de muitas dúvidas. Entender o que diz a legislação e como funciona essa modalidade de aquisição “por cotas” é fundamental para avaliar as oportunidades de compra e garantir os melhores investimentos.
Neste conteúdo, esclarecemos os principais pontos sobre a multipropriedade de imóveis e como ela funciona. Acompanhe!
O que é e como funciona uma multipropriedade imobiliária?
A multipropriedade imobiliária é a aquisição de um único bem por mais de uma pessoa, que terá direito de propriedade e uso por períodos determinados previamente. Assim, cada um poderá usar o bem exclusivamente pelo tempo estabelecido, que deve ser de no mínimo 7 dias.
Do mesmo modo, as obrigações também são divididas entre os proprietários. Por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será pago por cada um proporcionalmente à sua cota. Se alguém deixar de pagar a sua parte, somente ele será responsabilizado pela dívida. Nos demais casos, quando a multipropriedade não é instituída legalmente, todos os proprietários respondem em em conjunto pelos tributos.
A multipropriedade não está sujeita à ação de divisão ou extinção de condomínio e inclui todas as instalações, equipamentos e móveis. Porém, as regras sobre o uso e os direitos das partes devem ser estabelecidas em convenção, documento obrigatório nesse tipo de contrato. Entre outros pontos, ela deve tratar sobre:
- obrigações e poderes das partes;
- o número máximo de pessoas que podem ocupar o imóvel em cada período;
- regras de acesso do administrador do condomínio ao imóvel;
- criação de fundo de reserva;
- regime aplicável diante da perda ou destruição do imóvel de forma total ou parcial;
- multas em caso de descumprimento dos deveres.
Também é possível que o documento determine um limite de frações que uma mesma pessoa pode deter do imóvel, já que potenciais interessados têm a possibilidade de adquirir diversas frações para aumentar os períodos de uso.
Como essa forma de copropriedade influencia na compra e venda de um imóvel?
A influência trata mais dos direitos e deveres das partes, que exige atenção dos interessados para compreender as regras aplicáveis à multipropriedade imobiliária, principalmente considerando que essa regulamentação é recente.
É bastante comum encontrar ofertas de imóveis como resorts ou casas de veraneio, vendidas por empresas especializadas em exploração de turismo como investimento. No entanto, também é possível fazer a aquisição e estabelecer a multipropriedade de forma direta.
Uma dúvida bastante comum nesses casos é se essa modalidade traz impactos na valorização do imóvel, mas isso dependerá de questões específicas. Em geral, os principais fatores de influência no valor são a localização, as características do imóvel e a situação do mercado imobiliário.
Todavia, como serão várias pessoas utilizando a mesma propriedade, principalmente nos imóveis destinados à locação, pode ser necessário redobrar a atenção ao estado de conservação, fazendo manutenções frequentes para não desvalorizar o bem.
Também é preciso considerar todos os custos: apesar de muitas despesas serem divididas entre os proprietários, pode ser necessário contratar uma pessoa para assumir essa responsabilidade. Por isso, é preciso verificar todas as responsabilidades das partes e os custos envolvidos para fazer um bom planejamento financeiro antes de comprar o bem.
Quais os benefícios de adquirir uma multipropriedade imobiliária?
Um dos principais benefícios é a limitação das responsabilidades em relação aos tributos, trazendo mais segurança jurídica aos proprietários. Isso acontece porque um dono não será penalizado pela inadimplência do outro. Como vimos, nessa modalidade, cada um tem liberdade para vender apenas a sua parte sobre o imóvel, facilitando a comercialização e o retorno do investimento.
Além disso, essa é uma ótima opção para as pessoas que desejam ter outro lugar para descansar ou passar as férias, como nas praias, pagando apenas fração do imóvel e aproveitando os dias a que terá direito conforme previsto no contrato, sem tantos custos para manutenção, já que todos contribuirão com as despesas.
Essa aquisição é bastante comum para quem deseja disponibilizar o imóvel para aluguel de temporada. O valor do investimento é menor devido à divisão do preço com os outros proprietários. Dessa forma, quem dispõe de um capital menor também pode aproveitar esse investimento.
O que deve ser considerado ao adquirir uma multipropriedade imobiliária?
O primeiro ponto é avaliar se esse imóvel é adequado ao seu perfil e objetivo da aquisição. É preciso ter em mente que existem restrições, principalmente em relação ao uso do bem. A convenção pode trazer outras limitações, então é fundamental analisar esse documento para entender as regras previstas.
Outra questão fundamental, como em qualquer aquisição imobiliária, é analisar a documentação do imóvel para verificar se ele está apto para a compra. A lei determina algumas regras que devem ser observadas, como o registro no cartório de imóveis competente, indicando a duração dos períodos de domínio de cada proprietário e a instituição de condomínio com todas as normas aplicáveis.
Para não ter problemas ao negociar esse tipo de imóvel, o ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário. O profissional tem os conhecimentos específicos sobre a legislação para analisar toda a documentação e verificar se o imóvel atende aos requisitos legais da multipropriedade.
Essa é uma medida essencial para garantir que não existam irregularidades ou riscos na compra, além de permitir que o comprador esclareça todas as dúvidas a respeito do assunto a fim de evitar arrependimentos no futuro. Mesmo com a divisão de valores com outros proprietários, esse é um alto investimento, então deve ser feito de forma bastante consciente.
A regulamentação da multipropriedade imobiliária foi feita recentemente, mas se tornou uma ótima alternativa de investimento. Contudo, é fundamental compreender as particularidades dessa aquisição para ter certeza de que essa é a melhor opção para o seu perfil.
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