Sem dúvida, compreender a diferença entre a matrícula do imóvel e a escritura é um cuidado imprescindível, especialmente para quem pretende adquirir uma nova casa. Isso porque, os dois documentos estão totalmente relacionados ao processo de compra de um bem e, consequentemente, possuem as suas particularidades.
Por isso, o ideal é entender as suas finalidades e, assim, garantir que toda a negociação seja tranquila. Mas afinal, como esses materiais são utilizados ao longo de um acordo? Qual a importância de cada um deles?
Neste conteúdo, você entenderá o que é a matrícula do imóvel e os elementos que diferem essa documentação da famosa escritura. Vamos lá!
O que é a matrícula do imóvel?
Em linhas gerais, o termo diz respeito a um documento escrito feito por um cartório de registro de imóveis, que serve para comprovar, perante a lei, a existência de uma propriedade.
Além disso, é utilizado para registrar as mudanças que a propriedade já sofreu ao longo dos anos. Assim, há quem diga que a matrícula do imóvel funciona como uma “certidão de nascimento” de um imóvel, com a possibilidade de ser atualizada a qualquer momento.
Nessa papelada, o proprietário — e futuros interessados — poderão ter conhecimento a respeito das construções que já foram realizadas nos espaços, bem como as alterações em sua estrutura, penhoras, hipotecas, ações judiciais, financiamentos, desapropriações, entre outras ações.
A matrícula do imóvel apresenta dados básicos a respeito da construção, tais como:
- a localização;
- a descrição dos cômodos;
- informações a respeito do proprietário.
Qual é a sua importância?
A princípio, algumas pessoas podem até imaginar que a matrícula do imóvel consiste em um documento supérfluo. Entretanto, não é bem assim. O material é essencial, na esfera legal e jurídica, para uma propriedade.
Existem alguns pontos de destaque a respeito do documento que valem ser citados. Acompanhe!
- proteção jurídica: com a ajuda da matrícula do imóvel, o proprietário tem o seu título legitimado judicialmente, garantindo muito mais segurança em cenários de disputas ou até invasões;
- facilidade na negociação: o documento também é um diferencial em uma possível negociação. Afinal, com ele devidamente regularizado, o usuário interessado terá mais segurança em fechar o acordo, seja um comprador, um locatário ou um investidor pois comprovará a propriedade e viabilizará inclusive que o imóvel seja financiado;
- menos dor de cabeça: por registrar todas as mudanças feitas no imóvel, a matrícula auxilia na prevenção de problemas no futuro, principalmente aqueles que envolvem processos de herança.
Como emiti-la?
Para emitir a matrícula do imóvel, o responsável pelo imóvel deve comparecer ao Cartório de Registros da sua região.
Além disso, é possível solicitar o documento por meio da internet. Você encontra alguns sites atuando com esse tipo de serviço. Após a apresentação de todos os materiais necessários, os encarregados enviam o documento.
Para a emissão da papelada, é necessário pagar uma taxa de valor tabelado por lei. No estado de São Paulo, por exemplo, o montante cobrado é de aproximadamente R$ 70,00, referente ao período de 2024. Após realizar o pedido, o documento pode ficar pronto em poucos minutos ou levar alguns dias. Tudo dependerá da complexidade da situação.
Qual a sua validade?
Sempre que o usuário desejar consultar a matrícula do imóvel, ele precisará realizar uma nova solicitação de emissão. E, uma vez liberado, o documento possui validade de até 30 dias corridos.
No momento, todo e qualquer procedimento de venda e compra imobiliária exigirá esse tipo de documento, seja para o financiamento ou para a aquisição direta do bem.
O que é a escritura de imóvel?
A escritura de imóvel, documento de acesso público, deve ser registrado em cartório, sendo visto como um tipo de contrato.
Ou seja, ela serve para validar, juridicamente, o acordo realizado entre o comprador e o vendedor, constando as assinaturas de ambas as partes. Dessa maneira, sempre que a propriedade for negociada e vendida, uma nova escritura precisará ser formalizada e então levada à registro no cartório de registro de imóveis competente
Apenas esse documento terá valor, perante a lei, para comprovar a transferência de propriedade. Sem ele, não será possível seguir com outros processos importantes para a regularização do empreendimento, como o registro de imóvel, que serve para oficializar o comprador como o seu mais novo proprietário.
Qual é a sua importância?
Sem a escritura do imóvel, é muito difícil comprovar judicialmente que houve uma transferência de propriedade. Em outras palavras, o comprador encontrará muita dificuldade na hora de provar, de fato, que adquiriu determinado imóvel.
Caso a pessoa decida não regularizar essa papelada, automaticamente, ela correrá o risco de ter problemas. Isso acontece, por exemplo, quando o responsável pela venda do espaço decide negociá-lo com outros interessados. Além de perder a propriedade em si, quem comprou inicialmente acaba perdendo a quantia que pagou e terá que tentar receber do vendedor os prejuízos que sofreu.
Outra situação que acontece bastante é o vendedor contrair dívidas e o credor penhorar o imóvel para receber o valor, então o comprador terá um grande problema pois precisará comprovar judicialmente que adquiriu o imóvel antes da dívida e assim pedir a liberação.
Diante disso, não restam dúvidas: a escritura de imóvel é um elemento primordial em uma transação imobiliária e, caso você não queira se deparar com complicações, a melhor saída é providenciá-la quanto antes.
Como fazer a escritura do imóvel?
A escritura de imóvel deve ser realizada em um Cartório de Tabelionato de Notas. Uma vez no local, a pessoa apresenta alguns documentos básicos, essenciais para seguir com o procedimento.
Quais os documentos necessários para a emissão da escritura?
Confira os documentos necessários para a emissão da escritura.
Documentos do vendedor e comprador
- RG e CPF;
- certidão de nascimento ou casamento (se casado);
- pacto antenupcial (se houver);
- comprovante de endereço;
- profissão do atual proprietário.
Documentos da propriedade em si
- matrícula do imóvel devidamente atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- certidão de ônus;
- comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- comprovante de quitação de débitos condominiais.
Atenção! Mesmo após finalizar a solicitação da escritura do imóvel, é interessante checar se o Cartório emitiu o documento sem nenhum erro, especialmente no que diz respeito aos dados do novo proprietário.
Caso isso aconteça, o ideal é solicitar uma correção rapidamente, reduzindo as chances de problemas no registro de imóveis — principalmente, se você tiver a intenção de negociar o imóvel posteriormente.
Quanto custa?
O valor para formalizar uma escritura é tabelado por estado e varia conforme o valor da transação.
O valor para a emissão da escritura de imóvel também varia de acordo com o estado. Tal taxa também é determinada com base em uma tabela, publicada todos os anos, em cada região do país.
Em relação às famílias hipossuficientes, há a possibilidade de fazer essa solicitação de modo gratuito. Para tanto, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como não apresentar renda superior a três salários mínimos.
Qual a diferença entre matrícula do imóvel e escritura?
Não é raro encontrar pessoas que confundem a matrícula do imóvel com a escritura. Apesar de parecerem iguais, tais documentos possuem finalidades bem diferentes.
Para explicar melhor, a matrícula consiste em um documento de validade perene, formulado no momento em que a propriedade passa a existir. Além disso, serve para registrar possíveis alterações realizadas no local.
A escritura de imóvel, por outro lado, trata-se de um documento responsável por atestar a negociação do imóvel. Nesse papel, fica registrada a negociação de compra e venda ou qualquer outro acordo que envolva o imóvel, além de ser o documento responsável pela transferência da propriedade, a qual ocorre com o registro no cartório de registro de imóveis.
Por fim, a matrícula do imóvel e a escritura não possuem o mesmo valor. Entretanto, elas são essenciais na compra e venda de qualquer propriedade.
Por que ter todos os documentos corretamente?
Tanto a matrícula quanto a própria escritura devem estar com a situação em dia. Afinal, ao manter a documentação em ordem, será possível prevenir-se contra possíveis dores de cabeça.
Nessa fase, é sempre válido ressaltar que a matrícula do imóvel consiste em uma espécie de certificado de propriedade, essencial para assegurar, diante da lei, que você é o verdadeiro proprietário de um imóvel.
Já no caso de irregularidade de escritura, o indivíduo também pode passar por diferentes riscos. O mais preocupante deles está em não se tornar o proprietário legal do bem, possibilitando que o vendedor venda o imóvel para diferentes compradores — o que, na prática, configura em um tipo de golpe.
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