Alugar um imóvel pode ser um processo bastante burocrático, especialmente no que se refere à garantia locatícia.
Essa é uma faculdade do locador como uma forma de proporcionar maior segurança nos contratos e minimizar os riscos de inadimplência. Embora a mais utilizada seja a fiança, existem muitas outras possibilidades descritas na Lei nº 8.245/91.
Para facilitar esse entendimento, trouxemos neste post algumas dessas modalidades que podem ser usadas no momento de formalização do contrato de locação, assim como citar as principais características de cada uma delas.
Para entender mais sobre o assunto, prossiga com a leitura e confira nossas dicas!
Saiba mais sobre a fiança como garantia locatícia
A fiança é uma das modalidades mais conhecidas quando o assunto é garantia locatícia. Ela está prevista no art. 818 do Código Civil e, com base em seu texto, o locador solicita que um terceiro com solvência comprovada endosse o contrato de locação.
Dessa forma, ele se torna, em regra, subsidiariamente responsável pelo contrato e no caso de inadimplência por parte do locatário, pode ser acionado para quitar a dívida.
Para o locatário pode ser difícil encontrar uma pessoa que aceite assumir tal responsabilidade, especialmente se está se mudando para outra cidade ou não possui vida estabilizada.
Já o locador deve verificar se o terceiro que se apresenta como fiador tem condições de arcar com a obrigação em caso de descumprimento de sua parte.
A Lei do Inquilinato prevê ainda algumas hipóteses em que o locador poderá exigir que o locatário apresente um novo fiador, fazendo a notificação para que ele apresente outra garantia em 30 dias sob pena de cancelamento do contrato.
Conheça o Seguro Fiança
O Seguro Fiança é uma alternativa para pessoas que não querem ou não conseguiram obter um fiador. Nesse caso, ele deve se dirigir ao banco ou a uma seguradora especializada e requerer a garantia locatícia.
Nesse caso, o custo do seguro é calculado a partir do valor do aluguel e pode ser parcelado ao longo do contrato. Assim, caso ocorra algum imprevisto e o locatário não consiga cumprir com a obrigação, o locador poderá acionar a seguradora.
Entenda o título de capitalização como garantia
Embora seja uma possibilidade pouco conhecida, o título de capitalização pode ser uma opção muito vantajosa para quem pode investir uma quantia mais elevada. Ela é mais moderna que a caução em dinheiro, já que a importância oferecida não fica com o locador, mas sim com a empresa seguradora contratada para tal fim.
Essa opção não exige comprovação de renda, e caso o locatário cumpra com todas as obrigações, pode retirar todo o valor ao final do contrato, além de participar de clubes de vantagens, como sorteios mensais, por exemplo.
Já no caso do proprietário do imóvel, caso a obrigação não seja cumprida pelo inquilino, ele pode resgatar o valor para cobrir as despesas. Algumas empresas contam até mesmo com serviços jurídicos caso haja a necessidade de uma ação de despejo.
Conheça as vantagens da caução
A caução é uma garantia locatícia bem simples. Ela consiste basicamente em dar algo em garantia, seja dinheiro, bem móvel ou imóvel. No caso de um carro, é necessário que o DETRAN emita uma certidão de propriedade e a caução seja registrada em cartório.
No caso de imóveis, deve ser efetivada por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis. E, para a caução em dinheiro, deverá ser feito um depósito de no máximo três meses de aluguel em uma caderneta de poupança específica para essa finalidade ou no ato da devolução o locador precisará corrigir o valor pelo índice da poupança.
Outra modalidade de caução é com uso de valores fiduciários, como ações e outros títulos de crédito.
A garantia locatícia é uma parte importante do Direito Imobiliário, afinal, ela é uma forma de proteger o locador e evitar problemas ao locatário caso passe por alguma situação que possa resultar em atrasos no pagamento.
Se você tem dúvidas sobre a opção mais segura para seu caso, a DD Advogados pode lhe ajudar a esclarecer.