Ao negociar um imóvel, um dos pontos fundamentais é a análise do contrato de compra e venda. Ele deve cumprir diversos requisitos legais para trazer segurança para as partes e garantir a regularidade da transação. Nesse momento, a existência de cláusula anti-risco se torna essencial.
Você sabe o que é isso? Essa é uma dúvida bastante comum, mas é necessário compreender qual o papel dessa cláusula no contrato e entender por que elas são tão importantes.
Pensando nisso, preparei este post esclarecendo os principais pontos sobre as cláusulas anti-risco nos contratos imobiliários. Acompanhe!
O que é uma cláusula anti-risco?
As cláusulas anti-risco são condições previstas no contrato que tem como objetivo proteger as partes em caso de eventual descumprimento do que foi acordado pelo outro. Assim, elas visam reduzir os riscos do negócio e proporcionar mais segurança aos envolvidos.
Exatamente por isso, elas devem ser claras e objetivas para que as partes compreendam todas as obrigações e penalidades previstas. Também é essencial que elas sejam proporcionais e não tragam ônus excessivos para apenas uma das partes, caso contrário, elas poderão ser alvo de discussões judiciais.
Objetivos das cláusulas anti-risco em contratos imobiliários
A função do contrato imobiliário é gerir os riscos e trazer mais segurança para as partes e, para isso, as cláusulas anti-risco exercem um papel fundamental. Elas abordam os problemas que podem acontecer antes e depois da negociação, antecipando-os e prevendo penalidades para quem der causa à situação.
Assim, elas são uma ferramenta para a gestão de riscos, fundamentais para contratos imobiliários devido ao alto investimento envolvido. Portanto, não basta que o documento preveja os problemas que podem surgir, também é preciso que ele traga as soluções que são adotadas em cada situação.
Quais são as principais cláusulas anti-risco?
Todas as cláusulas que antecipam eventuais problemas para garantir as melhores soluções e evitar prejuízos para a parte que não deu causa à situação são anti-risco, então elas podem variar em cada documento. A seguir, listamos as principais cláusulas que são incluídas no contrato com essa finalidade, confira!
Multa em caso de atraso no pagamento
Um dos pontos fundamentais de qualquer contrato é constar a forma e o prazo de pagamento. Nesse caso, a previsão também conta com a cláusula anti-risco, que traz as penalidades em caso de descumprimento, como multa e juros. Desse modo, o comprador terá mais atenção aos prazos e evitará atrasos, já que isso aumentará as despesas com a aquisição.
Perda do sinal em caso de rescisão
Sem dúvidas, um dos principais riscos nos contratos imobiliários é a rescisão. Quando uma das partes desiste do negócio sem justa causa, a outra arca com prejuízos — geralmente o comprador, por ter criado expectativas com a compra e perdido outras oportunidades de encontrar alternativas.
No caso do vendedor, o prejuízo é perder a chance de realizar a venda para outros compradores e ter que devolver o valor já recebido. Muitas vezes, o dinheiro já foi reinvestido e traz dificuldades para quitar a dívida. Exatamente por isso que a cláusula anti-risco de perda do sinal se torna essencial.
Caso o comprador desista da compra sem que tenha justa causa para isso, é comum que ele perca o sinal pago no momento da assinatura do contrato. O ponto de atenção é em relação ao valor da multa, pois ela não pode ser considerada abusiva.
No caso de distrato de imóveis na planta, vale lembrar que existem regras específicas previstas na chamada “Lei do Distrato”. Nessas situações, a multa varia entre 25% e 50% do valor pago até a data da rescisão, conforme estipulado pela construtora.
Se o vendedor der causa à desistência, em regra o comprador tem direito à devolução de todos os valores que foram pagos e, dependendo da situação, também deverá receber uma indenização pelos danos sofridos.
Prazo para apresentação de documento
Outra cláusula anti-risco importante é aquela que prevê um prazo para a apresentação dos documentos necessários para a transação. A compra e venda de imóveis exige a análise de diversos fatores para garantir a regularidade do negócio.
Diante do descumprimento do prazo, o contrato pode prever multas, principalmente nos casos em que a demora para a apresentação dos documentos prejudica a concessão de crédito de financiamento ou outros procedimentos essenciais para a transação.
Qual a importância das cláusulas anti-risco?
As cláusulas anti-risco nos contratos imobiliários são essenciais para que as partes compreendam os problemas que podem surgir e as penalidades que serão aplicadas. Sem essa previsão, os envolvidos não têm a segurança necessária em relação ao negócio.
Por exemplo, a previsão de perda do sinal em caso de rescisão do contrato faz com que o comprador tenha mais atenção antes de assinar o documento e assumir o compromisso de adquirir o imóvel, mas também proporciona segurança para o caso de problemas causados pelo vendedor que resultem no distrato.
Como consequência, isso evita que a parte contrária se sinta confortável em descumprir o que foi acordado devido à falta de penalidades. Afinal, é bem mais simples cancelar um negócio quando você não perderá nada, já que somente a outra parte deverá arcar com eventuais prejuízos. Assim, a cláusula anti-risco traz benefícios para todos os envolvidos na transação, para que eles tenham segurança diante de qualquer problema.
Por que contar com um escritório de advocacia especializado?
A elaboração e a análise de contratos imobiliários exigem conhecimentos técnicos para garantir que eles estão de acordo com a legislação e com o entendimento dos tribunais sobre o assunto. Caso contrário, você corre o risco de assinar um documento sem cláusulas essenciais ou com normas abusivas.
Um advogado especialista em Direito Imobiliário poderá analisar o documento para verificar se ele atende aos requisitos legais e negociar com a outra parte caso seja necessário. Além disso, o profissional garantirá a inclusão das cláusulas anti-risco para deixar o negócio mais seguro caso a parte contrária abuse delas com termos desarrazoados, alertando o cliente dos riscos.
Desse modo, contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado é fundamental para evitar prejuízos decorrentes do contrato imobiliário e ter certeza de que o documento segue a legislação, apresentando todas as medidas de segurança necessárias.
Como vimos, a cláusula anti-risco é uma parte essencial do contrato imobiliário, pois antecipa problemas e prevê as soluções aplicáveis para que as partes envolvidas tenham mais segurança. Porém, para evitar irregularidades, é essencial ter o apoio de advogados especializados para elaborar ou analisar o documento.