O síndico é a pessoa responsável pela administração do condomínio. O cargo pode ser ocupado por qualquer pessoa, condômino ou não, mas ele deve ser escolhido por meio de uma eleição, com um mandato de 2 anos.
Mas você sabe qual a função do síndico? Entender quais são as responsabilidades previstas na lei é fundamental antes de decidir concorrer ao cargo ou escolher o melhor candidato para votar.
Para esclarecer o assunto, preparamos este post explicando as principais funções do síndico. Confira!
Convocar assembleias
As assembleias são fundamentais para prestar contas, discutir assuntos do condomínio e tomar decisões importantes para a administração. De acordo com o Código Civil (CC), elas são classificadas em dois tipos.
O primeiro se trata das assembleias ordinárias, que acontecem uma vez por ano para discutir orçamento, prestação de contas e análise das contribuições feitas pelos moradores, além de eleger o novo síndico e alterar o regimento interno, se for o caso. Elas devem ser convocadas pelo síndico, mas caso ele não cumpra essa obrigação, a convocação poderá ser feita por 1/4 dos condôminos.
A lei também prevê as assembleias extraordinárias, que podem ser realizadas a qualquer tempo para discutir assuntos relevantes para o condomínio. Nesse caso, o art. 1.355 do Código Civil deixa livre a convocação tanto pelo síndico quanto por 1/4 dos condôminos.
Exigir o cumprimento das normas
Os condomínios contam com documentos específicos que trazem as normas aplicadas: a convenção e o regimento interno. Juntos, eles contêm todas as regras sobre a administração, o uso das áreas comuns e a convivência dos moradores.
Para garantir que todos os moradores observarão as regras previstas, esses documentos também determinam a aplicação de penalidades em caso de descumprimento, como advertência e multa.
Aqui, o síndico exerce um papel fundamental: ele deve fiscalizar o cumprimento das normas condominiais, verificar eventuais reclamações apresentadas pelos outros moradores e, sempre que necessário, aplicar as penalidades previstas. Por outro lado, se o síndico descumprir as regras, os moradores poderão solicitar a sua destituição do cargo.
Defender os interesses do condomínio
O síndico é o responsável pela administração do condomínio, portanto, cabe a ele defender os interesses coletivos. Isso inclui diversas atividades, como:
- contratar e demitir funcionários;
- investir na manutenção e conservação do condomínio;
- implementar medidas de segurança;
- cobrar as taxas condominiais e combater a inadimplência;
- realizar o seguro da edificação;
- intermediar conflitos entre os moradores;
- representar o condomínio judicial ou extrajudicialmente.
Ou seja, qualquer atividade que seja importante para a gestão condominial, sempre com o objetivo de garantir as melhores soluções para o condomínio, aplicando as disposições das normas e as decisões tomadas em assembleia.
Elaborar a previsão orçamentária
Outra função do síndico é a elaboração e o controle do orçamento. Uma boa previsão orçamentária é essencial para garantir a saúde financeira do condomínio, facilitando o cumprimento das obrigações.
Para isso, é preciso avaliar o histórico de despesas dos anos anteriores, considerar os reajustes e prever uma margem de segurança, para os casos de inadimplência ou imprevistos. Essa previsão deve ser apresentada em assembleia para a aprovação do orçamento.
Além disso, durante o ano ele deve manter o controle dos ganhos e das despesas, com o objetivo de cumprir a previsão ou tomar as medidas cabíveis caso o orçamento se mostre insuficiente.
Fazer a prestação de contas
Cabe ao síndico fazer a prestação de contas anual para os moradores, durante a assembleia ordinária, esclarecendo as atividades exercidas, os ganhos e as despesas do condomínio, além de detalhes sobre eventual inadimplência e seus reflexos. Isso também pode ser solicitado, a qualquer tempo, pelos condôminos.
Um ponto importante é que, de acordo com o art. 1.349 do Código Civil, o síndico que deixar de prestar contas pode ser destituído do cargo, assim como acontece nos casos em que ele pratica irregularidades ou não administra o condomínio de forma conveniente.
Como vimos, a função do síndico envolve diversas obrigações e responsabilidades. Para facilitar essa tarefa, o condomínio pode optar por contratar um profissional para o cargo, com conhecimentos e experiência para otimizar a gestão, seguindo o devido processo de eleição.
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