Os conglomerados residenciais, por terem uma pluralidade de residentes, precisam ser bem administrados para evitar problemas. Exatamente nesse âmbito que a assessoria condominial atua.
A assessoria, composta por profissionais do ramo do direito, é responsável por dar o auxílio necessário em diversas questões do condomínio.
Neste artigo, saiba como aumentar a performance da administração do seu condomínio com a assessoria condominial. Acompanhe!
Qual é o papel da assessoria condominial?
A assessoria condominial auxilia o profissional que cuida do condomínio a gerir o estabelecimento conforme a legislação vigente.
Quem gerencia um condomínio precisa lidar com diversos aspectos legais e judiciais complexos. Por isso, o gestor deve ter conhecimento de seus deveres. Essas obrigações são explícitas no artigo 1.348 do Código Civil. Entre essas, constam as seguintes competências:
- I — convocar a assembleia dos condôminos;
- II — representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
- III — dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
- IV — cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
- V — diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
- VI — elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
- VII — cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
- VIII — prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
- IX — realizar o seguro da edificação.
Continue a leitura para saber quais serviços podem ser feitos pela assessoria e quais são os benefícios para o condomínio.
Quais são os serviços prestados pela assessoria condominial?
A administração de um condomínio exige conhecimentos complexos, podendo sobrecarregar o síndico. Caso haja uma eventual intervenção, o serviço de assessoria condominial pode ajudar.
A assessoria no âmbito jurídico protege o condomínio de quaisquer problemas posteriores, em assuntos que podem fugir à competência do profissional de gestão. Além disso, colabora na tomada de decisões concernentes ao cotidiano dos condôminos, diminuindo as despesas gerais.
Confira, a seguir, os serviços que uma assessoria condominial pode prestar para condomínios.
Intermediações
Uma assessoria condominial pode ajudar nas intermediações de um condomínio. Afinal, lidamos com seres humanos e precisamos que alguém faça a mediação de situações, estabelecendo regras e consenso a ser seguido.
Nesse contexto, o assessor condominial pode auxiliar na solução diversos casos e evitar problemas maiores, por exemplo:
- vizinhos barulhentos;
- uso das áreas comuns;
- perturbação do sossego;
- discussão entre condôminos.
Cobranças
A assessoria a qual nos referimos é imprescindível para efetivar cobranças. Não são raros os casos de condôminos que atrasam os pagamentos.
Nessa situação, um profissional com respaldo jurídico poderá impor limites, poupando discussões e ajuizando ações pertinentes, caso necessário.
Demandas judiciais
As demandas judiciais são obrigações que qualquer estabelecimento precisa lidar. Por isso, é essencial ter um profissional que possa entender a linguagem jurídica e saber exatamente como proceder no caso de intimação ou ajuizar uma demanda.
Um assessor condominial atuará para representar legalmente o condomínio em questões judiciais, proporcionando mais tranquilidade aos síndicos e proteção ao patrimônio.
Demandas extrajudiciais
No caso das demandas extrajudiciais, mesmo que não necessitem de intervenção judicial, é importante contar com um profissional especializado.
Essas demandas também visam resolver determinados problemas sem levar ao conhecimento do poder judiciário, seja por arbitragem, mediação ou conciliação. O assessor condominial saberá lidar com essas situações da melhor forma.
Elaboração de regulamentos internos
Todo o condomínio, prédio ou conglomerado residencial precisa de regras claras e definidas. Por isso, é essencial a elaboração de um regulamento interno. Esse regimento terá força de lei e orientará a convivência entre os condôminos.
Contar com uma assessoria jurídica junto à gestão do condomínio dará mais segurança no momento de elaborar essas regras, respeitando os limites da legislação.
Assessoria em assembleias
Quem já participou de uma assembleia de condomínio sabe que elas nem sempre acabam da melhor maneira. O momento plural, em que todos podem expor suas opiniões, pode se tornar um desastre sem uma mediação qualificada para conter os ânimos. Novamente, a assessoria condominial é de suma importância.
Análise de documentos
Um profissional da área, devidamente qualificado, tem competência suficiente para analisar documentos referentes aos condôminos.
Afinal, há casos de apresentação de documentos falsos, seja por desatenção, necessidade ou má-fé. E, a assessoria condominial saberá como proceder nessa situação, evitando dores de cabeça.
Análise de aspectos trabalhistas
Para que um condomínio funcione de forma satisfatória, é necessário ter diversos colaboradores, entre eles:
- zeladores;
- profissionais de limpeza;
- profissionais de segurança.
Todos os funcionários precisam estar com os aspectos trabalhistas em dia e o apoio jurídico de um assessor é essencial.
Análise de contratos
Em condomínios, há uma série de contratos para assinatura todos os meses. Entre tantas papeladas, é preciso ter atenção ao documento de modo a não fechar compromissos do qual será difícil sair depois.
Para contratar serviços terceirizados de limpeza, segurança ou quaisquer outros, sempre submeta seus contratos a análise de seus assessores.
Quais são os benefícios da assessoria condominial?
Agora que você já sabe que serviços uma assessoria condominial pode te oferecer, vamos conhecer os benefícios desse serviço. Acompanhe.
Auxílio nas demandas judiciais e administrativas
Bons profissionais de assessoria auxiliam seu assessorado em demandas judiciais e administrativas. Assim, seu condomínio estará respaldado em todas as áreas necessárias, tendo mais tranquilidade na gestão.
Redução da inadimplência
O bom funcionamento de um condomínio depende da frequência dos pagamentos das mensalidades. Caso esse pagamento não ocorra, os serviços do condomínio são prejudicados. A assessoria condominial presta-se a reduzir a inadimplência dos condôminos.
Otimização de contratação de serviços
A contratação de serviços terceirizados, comum aos condomínios, será um processo mais rápido, seguro e otimizado com a assessoria condominial.
Contribuição com as obrigações legais
Manter uma empresa em dia com suas obrigações legais é um desafio para qualquer companhia. Ao ter uma assessoria jurídica de qualidade, você não precisará se preocupar com isso, afinal, assessoria condominial cuidará dessas questões.
Nesse conteúdo, você conheceu os benefícios da assessoria condominial para o aumento da performance na administração e solução de problemas cotidianos com respaldo jurídico. O que você está esperando para aproveitar todas as vantagens de contar com uma assessoria qualificada? Acesse nosso site e conheça as soluções da DD Advogados em assessoria condominial!